Governo de SP vai produzir remédio à base de maconha para distribuição no SUS

O governo de São Paulo vai desenvolver estudos para a fabricação de remédios à base de maconha visando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do ano que vem. O trabalho será conduzido pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório público estadual, que vai importar o insumo farmacêutico ativo (IFA) para a produção dos medicamentos. O processo licitatório já está em andamento e deve ser concluído até o fim de janeiro.

O ingrediente será utilizado na elaboração de duas novas formulações do óleo de canabidiol (CBD). Após estudos de estabilidade e análise técnica, o laboratório deve solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para distribuir o produto.

A habilitação pelo órgão regulador é a etapa final antes de o medicamento chegar ao SUS. A previsão é que o processo seja concluído em até 36 meses (3 anos).

Na última terça-feira (26), a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou as diretrizes para o fornecimento gratuito de cannabis medicinal em São Paulo.

A princípio, o tratamento será restrito a portadores de três doenças que provocam convulsões e de difícil controle: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gasteaux e esclerose tuberosa.

Com a produção própria pelo laboratório paulista, o governo espera reduzir no futuro os custos da medicação, que inicialmente será adquirida pela Secretaria de Estado da Saúde por meio de licitação aberta ao setor privado.

A Furp também quer se estabelecer como possível fornecedor para outros estados, diante da perspectiva de crescimento da demanda por esse tipo de tratamento - ao menos 13 unidades da federação já aprovaram leis próprias distribuição gratuita de CBD, que aguardam regulamentação.

"A Furp viu isso como uma oportunidade de negócio: fornecer não só para São Paulo, mas também eventualmente para outros estados no futuro, onde houver essa legislação. O nosso desafio é mostrar que a gente pode fornecer medicamento com qualidade e preço competitivo", explica Fabiano Marques de Paula, superintendente da fundação.

Além do preço, ele ressalta a importância estratégica da produção do medicamento por um laboratório oficial para atender a política pública. "Eu sempre lembro o exemplo recente da pandemia. Se não fosse a Fiocruz e o Butantan, que são dois laboratórios públicos, a gente teria uma situação muito mais difícil para conseguir vacinar a população".

A dependência do IFA importado, contudo, pode se tornar um gargalo para a assistência farmacêutica no país com a ampliação do acesso ao tratamento, avalia De Paula.

"Agora ainda estamos dando os primeiros passos, mas depois que isso pegar uma robustez em outros estados pode virar o caso de repensar essa legislação. O país não pode ficar refém de comprar alguns insumos apenas do exterior, tem que produzir internamente", disse o superintendente, que considera levar a questão ao Ministério da Saúde.

Gastos com judicialização

Entre as justificativas citadas pelo governo paulista no edital da Furp está a crescente despesa com cannabis medicinal para atendimento de ações na Justiça.

"As despesas oriundas da judicialização elevaram-se de forma quase exponencial de 2019 a 2022, uma vez que todas as ações julgadas davam ganho de causa aos usuários, razão pela qual ampliou-se a busca por tratamentos com uso de canabidiol", diz trecho do documento. Cerca de 70% dos produtos distribuídos no período eram importados.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro, o Estado de São Paulo teve gasto recorde com a compra de remédios à base de maconha após decisões judiciais em 2023. De janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões foram destinados a atender 843 ações movidas por pacientes.

O valor corresponde a quase um terço de tudo o que o estado já gastou com cannabis medicinal desde 2015, quando a Anvisa autorizou pela primeira vez a importação de produtos com CBD para o Brasil. A despesa total se aproxima dos R$ 85 milhões.

(Leonardo Zvarick / Folhapress)