São Paulo. Uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) definiu que gays em situação de violência, travestis moradores de albergues e índios também podem ser beneficiados com unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida construídas no município de São Paulo.
A norma complementar ao projeto do governo federal, publicada nesta sexta, no “Diário Oficial da Cidade”, também permite o atendimento de moradores em áreas limites de municípios vizinhos com a capital paulista.
O objetivo das regras é tentar dar moradia popular para centenas de gays e também mulheres que sofreram ameaças e violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da prefeitura. Dezenas de travestis que moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que estão em “situação de rua”.
São mais de 8.000 pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento. Ao todo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está construindo na capital paulista 22 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida – a meta do governo é construir 55 mil até o fim de 2016, para famílias que ganham menos de R$ 1.600 mensais.
O programa do governo federal previa que o município parceiro nas obras poderia editar normas complementares para definir quem está em situação de vulnerabilidade na cidade.
Prioritariamente, o programa continua tendo de atender moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos, conforme definiu em 2009 o governo federal. Não havia categorias específicas para priorizar o atendimento de gays e travestis sozinhos, por exemplo.
Na resolução publicada neste sábado, o governo Haddad também incluiu nesse rol de possíveis beneficiários do programa idosos sozinhos com mais de 60 anos, moradores na capital.