Indústria de plástico vai reclamar de sacolinha padrão na Justiça

A indústria de plásticos diz que vai levar à Justiça questionamentos sobre o decreto publicado nesta semana pelo prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que informou que a partir de 5 de fevereiro o comércio da cidade terá de distribuir sacolas verdes padronizadas e que os consumidores só poderão usá-las para o descarte de lixo seco.

Segundo o advogado que representa o Sindiplast (sindicato do setor), Jorge Kaimoti Pinto, a entidade vai incluir novos questionamentos em um recurso sobre o tema que já corre na Justiça desde 2014.

"Como se introduziu um fato novo, vamos levar a questionamento", diz Pinto. Em novembro, o Sindiplast entrou com recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que definia que é legal a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas na capital.

"O prefeito está legislando com decreto. E esse decreto precisa ser aperfeiçoado. A aplicabilidade ficou confusa. Eles ainda não especificaram o padrão dessa sacola para a indústria", diz o advogado.

As novas regras, segundo ele, também prejudicam o consumidor, além de não definirem com clareza como será feita a fiscalização de quem descumpri-las.

As novas sacolas verdes padronizadas só poderão ser reutilizadas para o descarte de lixo reciclável, de modo que sejam reconhecidas pela coleta e encaminhadas às centrais de triagem.

O resíduo orgânico não poderá entrar na nova sacola verde. E o consumidor que descumprir a regra poderá receber advertência, segundo o prefeito. Em caso de reincidência, poderá ter de pagar multa entre R$ 50 e R$ 500.

"Quem vai fiscalizar? Se um morador de um condomínio descumprir, todos os vizinhos serão penalizados?", questiona o advogado do Sindiplast.

Segundo a prefeitura, a fiscalização será feita pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. A Amlurb (autoridade de limpeza urbana) informa que deve publicar nesta sexta-feira (9) uma resolução que estabelece as especificações da sacola.

Para a Plastivida (entidade que também representa a cadeia do plástico), o ideal seria que além do saco verde para jogar recicláveis, houvesse a distribuição de sacos cinza, para os não recicláveis. O Tribunal de Justiça não comenta.