O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (sem partido) general Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Macellus Campelo, por “omissão dos agentes públicos” entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando houve a “a crise no fornecimento de oxigênio medicinal e o aumento no número de mortes por covid-19” no Estado.
A ação foi apresentada à Justiça federal nessa terça-feira (13), e inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
A medida ocorre após investigação que identificou, conforme o MPF, “atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas” que foram “detalhadamente” comprovadas e descritas na ação.
São elas: “Atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social”, de acordo com o órgão.
“O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, narra trecho do documento.
“O MPF destaca que, até o colapso no abastecimento de oxigênio, em janeiro deste ano, os representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde deixaram, ilicitamente, de determinar a adoção das medidas necessárias para calcular a demanda de oxigênio. Somente após o agravamento da crise, projetou-se demanda futura de 104 mil m3/dia”, informa o MPF em nota.
A ação de improbidade administrativa aguarda apreciação na 9a Vara Federal no Amazonas.