Em recurso encaminhado ao Tribunal Federal da 5ª Região na manhã de ontem, o Ministério Público Federal (MPF) lista dez pontos para provar à Justiça que a União ainda não acionou o Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) nos termos da legislação.

Desde o dia 30 de agosto, as manchas de óleo já atingiram 249 localidades em 92 municípios dos nove Estados do Nordeste.
No dia 18 de outubro, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal de Sergipe e obteve decisão desfavorável. O pedido de ontem é para que a decisão anterior seja revista. O documento, assinado por procuradores da República dos nove Estados do Nordeste, alega que, para que o plano seja colocado em funcionamento, se faz necessário o reconhecimento formal “da significância nacional do desastre ambiental”. 

Isso, segundo o MPF, ainda não foi feito. O MPF diz que o comitê de suporte do PNC, composto por 17 órgãos, entre eles a Casa Civil da Presidência e outros ministérios, ainda não foi sequer reunido. Segundo o recurso judicial, os nove Estados nordestinos não estão participando, como determina o PNC, do comitê. Cada Estado teria direito a um representante de cada órgão estadual ambiental.

Os comitês que faziam parte do PNC foram extintos em abril pelo governo Bolsonaro. Os procuradores da República destacam também que o plano prevê a garantia da informação e transparência. “Mas, conforme documentos do processo judicial juntados pela própria União, o Ibama está desautorizado a dar entrevistas e repassar informações à imprensa”, diz o recurso.

Conforme o MPF, os instrumentos previstos no PNC, fruto de estudos multidisciplinares de caráter técnico e científico, são ignorados ou desconhecidos pela União. Há também a alegação de não utilização das ferramentas adequadas para proteção de áreas sensíveis e vulneráveis. 

O MPF contesta a informação repassada por órgão ambientais federais de que as barreiras de proteção feitas com boias não teriam eficácia neste caso.

Os procuradores afirmam, ao contrário do governo federal, que não há ineditismo em relação ao tipo de óleo que atinge a costa. “A União tem afirmado que esse óleo, mais denso, subsuperficial, é inédito, mas não é”. 

O governo federal comunicou que o PNC já está em execução e que os órgãos federais estão trabalhando em conjunto para remover a poluição.

Ibama: desastre inédito no mundo

O desastre ambiental que atinge as praias do Nordeste brasileiro –com a chegada de manchas de óleo à região – é um caso inédito no mundo e ainda não é possível prever o seu fim. A avaliação é da coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo, responsável pelas operações de limpeza dos locais atingidos.

Diante de críticas sobre a demora na resposta do governo ao aparecimento das manchas de óleo, ela defende que o Ibama vem trabalhando nas praias desde os primeiros registros e hoje conta com 130 agentes da área ambiental do instituto nas frentes de trabalho.

De acordo com a coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama, a união de três fatores fazem deste desastre um episódio único: o desconhecimento do responsável pela poluição, a extensão do impacto e a recorrência na chegada do óleo, o que leva a crer que se trata de um vazamento intermitente.

Os primeiros registros de óleo foram confirmados pelo Ibama na Paraíba, no dia 30 de agosto. Dois dias depois, houve registros também em praias de Pernambuco e Sergipe. Desde então, seis outros estados do Nordeste foram afetados, do Maranhão à Bahia. A extensão do impacto já supera 2.000 quilômetros.

Medo do mar

Praias vazias, cheiro de óleo no ar, areia coberta por manchas pretas – algumas minúsculas, quase imperceptíveis, outras do tamanho de uma grande poça de água. 

O cenário da ilha de Boipeba, destino turístico em Cairu (a 176 km de Salvador), ontem, levou turistas que visitavam a região a mudar a programação da viagem, andar com garrafa para tirar os pedaços de óleo da pele e a não molhar mais do que os pés no mar.