RJ lança projeto para Baía de Guanabara, que coleciona fracassos desde 1990

Ao redor da Baía da Guanabara há sete municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói. Ao todo, o território da bacia hidrográfica concentra 10 milhões de habitantes. Com um sistema de esgotamento sanitário ainda cheio de gargalos, boa parte de poluição produzida na região chega ao mar sem tratamento.

A atividade industrial também é apontada como responsável histórica pela degradação da Baía de Guanabara. Somam-se a isso tragédias ambientais envolvendo, principalmente, a extração petrolífera. A mais grave ocorreu em 2000, quando foram liberados 1,3 milhão de litros de óleo após o rompimento de um duto da Petrobras, gerando imagens impressionantes que circularam por todo o mundo.

Com a expectativa de um futuro sustentável para a baía, o governo fluminense lançou, há pouco mais de duas semanas, o programa Guanabara Azul, voltado para incentivar a bioeconomia e para estabelecer uma nova governança capaz de enfrentar os problemas. Trata-se de mais um capítulo de uma longa história.

As primeiras iniciativas articuladas para a despoluição da Baía de Guanabara remontam à 1991. Neste ano, foi assinado um termo de cooperação técnica entre os governos brasileiro e japonês, depois da experiência bem-sucedida na despoluição da Baía de Tóquio. Dessa forma, surgiu o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Houve investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC).

No entanto, após 15 anos de vigência, o programa se mostrou ineficaz. Foram gastos US$ 800 milhões, de um total de US$ 1,169 bilhão previsto. Segundo o relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em agosto de 2006, o BID cancelou um novo repasse devido aos atrasos no cronograma e à falta da contrapartida do governo fluminense.

Por meio do PDBG, chegaram a ser construídas quatro grandes estações de tratamento de esgoto. Mas a medida não se traduziu nos resultados esperados. A auditoria do TCE-RJ chamou atenção para a falta de expansão da rede responsável por conduzir o esgoto a partir das residências. Com uma coleta limitada, as estações operavam bem abaixo da capacidade. O relatório apontou falhas graves de planejamento e controle, além de atrasos excessivos nas obras devido a falhas na concepção dos projetos.

Segundo o pesquisador, biólogo e ativista que atua em defesa da Baía de Guanabara, Mário Moscatelli, não faltou dinheiro para despoluir o corpo hídrico.

"Tudo aquilo que foi prometido não foi entregue. Em alguns momentos, pode ter havido muita boa vontade, mas na maioria do tempo houve má gestão de recurso público. Temos um cemitério de obras de saneamento, que não cumpriram efetivamente aquilo que se propuseram a fazer em termos ambientais", disse em entrevista à "Agência Brasil".

Olimpíadas

Novas promessas foram feitas durante a preparação para as Olimpíadas de 2016. A escolha do Rio de Janeiro como sede do evento foi definida em 2009. Na sua candidatura, o governo fluminense chegou a estabelecer a meta de reduzir a poluição em 80%. Na época, foi anunciado um investimento de R$ 2,5 bilhões e estabelecido o Plano Guanabara Limpa. Ele teria quatro pilares: esgotamento sanitário, tratamento de lixo, recuperação ecológica e restauração florestal.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal que administrava os serviços de distribuição de água e saneamento no Rio de Janeiro, também anunciou investimentos com o objetivo principal de atender os compromissos olímpicos. Além de representarem um legado olímpico em benefício da população, as intervenções buscavam contornar preocupações relacionadas às competições. Havia, por exemplo, o receio de que detritos atrapalhassem as provas de vela.

Em 2011, foi criado o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) que reuniu algumas das medidas de maior impacto. A iniciativa incluía obras para diversas estações de tratamento, como as de Alegria, no bairro do Caju, na zona portuária da capital fluminense; e a de Alcântara, no município de São Gonçalo.

Outras medidas anunciadas no período pré-olímpico foram o uso de ecobarreiras e ecorbarcos para retenção e recolhimento do lixo sólido que flutua no mar.

Os resultados prometidos não foram alcançados e, semanas antes do início das Olimpíadas de 2016, o então secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, André Correa, afirmou que seria impossível atingi-los.

"Qualquer pessoa que disser que essa baía estará em condições ambientalmente adequadas em menos de 25 ou 30 anos está mentindo. Não vamos fazer isso no curto prazo", admitiu à época.

O projeto Guanabara azul

Lançado pelo governo fluminense, o programa Guanabara Azul é mais um capítulo das promessas para o futuro de um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro. Dessa vez, a aposta está na estruturação de uma governança capaz de viabilizar simultaneamente crescimento econômico e preservação ambiental. O desafio é grande. Embora na imagem aérea, a Baía de Guanabara abraçada pelo Cristo Redentor revele sua indiscutível beleza, há farto material fotográfico que documenta uma intensa degradação ao longo das últimas décadas.

Com a expectativa de mudar o cenário, diferentes projetos foram lançados desde os anos 1990. Há pouco mais de duas semanas, um novo passo foi dado com vistas à melhoria ambiental do corpo hídrico. A lei que criou o programa Guanabara Azul foi assinado pelo vice-governador, que acumula o cargo de secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, durante o Green Rio, evento voltado para negócios, inovação e pesquisa em bioeconomia e sustentabilidade.

O Decreto nº 48.666 cria também o Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIGBG), que tem entre suas atribuições viabilizar e coordenar a integração de instituições e entidades, executar intervenções diretas, captar recursos para projetos, apoiar a criação de um sistema de monitoramento de dados e implantar um observatório envolvendo o comitê de bacia hidrográfica, universidades e centros de pesquisa.

O CIGBG terá um conselho gestor presidido pelo secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, a quem compete nomear sete pessoas para integrar um comitê técnico-científico. O decreto define ainda que um conselho consultivo será formado por representantes de órgãos públicos, empresas privadas, entidades da sociedade civil e da academia. (Léo Rodrigues/Agência Brasil)