Sabesp usou mais água do que o permitido no Cantareira, diz agência

A Agência Nacional de Águas (ANA) encaminhou ao governo de São Paulo dois ofícios cobrando explicações sobre o descumprimento, pela Sabesp, de um limite de retirada de água da represa Atibainha, uma das que pertence ao sistema Cantareira.

Uma decisão da própria ANA e outra da Justiça paulista determinava que a Sabesp só poderia utilizar esse reservatório até uma cota de 777 metros. Fiscalização da agência federal encontrou o reservatório hoje no nível de 776,62 metros, portanto 38 centímetros abaixo do mínimo estabelecido.

O volume de água abaixo do nível 777 metros é considerado a segunda reserva técnica da Sistema Cantareira, também chamado de "volume morto".

Segundo a decisão da Justiça paulista, é necessário que a Sabesp ateste a impossibilidade de abastecimento da região metropolitana para usar este segundo volume morto do sistema o que, segundo a ANA, não aconteceu.

De acordo com a ANA, o pedido da Sabesp para usar o segundo volume morto, feito pela companhia de saneamento de São Paulo no início de outubro, também não foi autorizado nem pela agência federal nem pelo Departamento de Água e Energia Elétrica do governo paulista, o DAEE.

O ofício da ANA pede ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que tome providências para evitar que a Sabesp continue usando o segundo volume morto.

A Sabesp foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.