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Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no RS
A Câmara dos Deputados aprovou o decreto que reconhece a calamidade no Rio Grande do Sul.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o projeto de decreto legislativo enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano.
A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história.
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