Praias vão ser privatizadas? Entenda a PEC que pode transformar o litoral do Brasil
Entenda em minutos como se dá o uso da costa brasileira e o que pode mudar com a PEC das praias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado colocou em pauta a PEC 3 de 2022 que prevê a transferência dos terrenos da costa brasileira, que pertencem à União, para estados e municípios - gratuitamente - ou para entidades privadas mediante pagamento, desde que tenham o imóvel legalizado ou estejam ocupando terrenos pelo menos cinco anos antes da mudança na constituição.
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Maíra Cabral 02 de junho de 2024 | 19:47 - Atualizado em 02/06/2024
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