Minas Gerais é o terceiro Estado que mais perdeu leitos de internação no Sistema Único de Saúde (SUS) entre maio de 2010 e maio deste ano. O levantamento – realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde – aponta que houve desativação de 4.244 vagas na rede pública de saúde no Estado, o que equivale a 12,4% das mais de 34,2 mil que não estão mais disponíveis em todo o país.
No Brasil, foram desativados 12 leitos por dia nesse período. A especialidade médica que sofreu o maior impacto foi a pediatria, com 12.220 leitos fechados no país. Em seguida, aparecem a cirurgia geral (-2.058) e clínica geral (-1.771). Em Minas Gerais, 1.493 vagas foram desativadas na pediatria, sendo 231 leitos fechados na capital mineira.
De acordo com o médico Hermann von Tiesenhausen, porta-voz do CFM, o principal fator responsável pelo problema é o corte no repasse de recursos voltados à saúde. “Somente nos últimos 11 anos, o governo federal deixou de investir mais de R$ 174 bilhões que já estavam previstos em Orçamento para a saúde de todo o país. Esse valor seria capaz de evitar esse quadro defasado, mas, infelizmente, ele foi cortado”, diz.
O conselheiro do CFM indica onde esse dinheiro deixou de ser usado. “Foi na falta de reajuste na tabela de remuneração do SUS às instituições – como os hospitais filantrópicos, por exemplo, que são responsáveis por 56% dos leitos e dependem exclusivamente do repasse governamental para funcionar e atender a população – e na remuneração médica, que é baixíssima”, explica o especialista.
Na prática, diz o médico, o impacto na vida dos pacientes é imenso. “O SUS é o balizador de toda a saúde no país. São mais de 200 milhões de brasileiros que só podem se tratar por meio dele. O prejuízo na vida dessas pessoas é direto”, pontua Hermann.
Dados regionais. Os dados mostram diminuição de leitos em 22 Estados e 18 capitais. A região Sudeste apresentou a maior redução, com quase 21,5 mil deixando de existir em oito anos – o que representa uma queda de 16% em relação ao número de leitos existentes na região em 2010. O Estado do Rio de Janeiro lidera o ranking, com a perda de 9.569 leitos, seguido de São Paulo, com 7.325 vagas a menos.
Em nota, SUS aponta razões para a queda
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, em relação à desativação do número de leitos gerais de internação, “com os avanços tecnológicos, tratamentos que exigiam internação passaram a ser feitos no âmbito ambulatorial e domiciliar”.
O Ministério da Saúde apresenta como fonte dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrando que o sistema de saúde inglês, referência mundial, reduziu em 30% o número de leitos na última década.
Além disso, o órgão federal garante que tem concentrado esforços na expansão de leitos para atender os casos mais graves e complexos. Em dez anos, o número de vagas de UTI – que exigem maior estrutura e esforço profissional – teria subido 671%, passando de 2.786 em 2008 para 21.483 em 2018.
Minientrevista
Kátia Rocha
Advogada especialista em direito à saúde
Quais são as possíveis saídas para a reversão desse cenário?
Assim como na medicina em geral, precisamos trabalhar de forma preventiva. Nesse caso, é necessário que haja investimento na informação e conscientização do paciente sobre os seus direitos na rede de saúde pública, por meio da realização de palestras e formações por órgãos públicos e privados em determinados locais ou até mesmo pela internet, por exemplo.
Como isso acontece na prática?
Assim que o paciente chega ao hospital e recebe o diagnóstico apontando que a internação é necessária, ele mesmo ou o acompanhante deve exigir, imediatamente, o número de cadastro na central de regulação do hospital, que é responsável pelo encaminhamento do paciente ao leito hospitalar.
Existe um prazo para que a internação seja cumprida?
Trabalhamos com o período de 24 horas, sabendo que o paciente precisa ser internado. A equipe da central de regulação deve comunicar a família sobre o procedimento.
Caso o prazo não seja cumprido, o que pode ser feito?
O paciente ou o acompanhante, munido de toda a documentação que envolve o procedimento médico, como o diagnóstico e o encaminhamento, deve procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública mais próxima, para relatar o ocorrido ao representante da Justiça que estiver disponível.
O que acontece em seguida?
O representante jurídico entrará com um pedido de tutela de urgência, principalmente em casos graves, para que a internação seja executada o mais rápido possível pelo hospital, a fim de não comprometer a qualidade de vida do paciente.