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Mercosul nasceu em Ouro Preto, em 1994

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PUBLICADO EM 11/02/06 - 21h18

A criação do Mercosul surgiu inicialmente como área de livre comércio, estimulada pela liberalização tarifária gradual, linear e automática acordada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O segundo passo foi estabelecer os primeiros contornos da união aduaneira, com a entrada em vigor, em primeiro de janeiro de 1995, da Tarifa Externa Comum (TEC). Entretanto, a integração regional dos países da América do Sul vem de muito antes.

A criação da Associação Latino- Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, sua sucessão pela Associação Latino- Americana de Integração (Aladi), em 1980, e o processo de integração entre Brasil e Argentina, iniciado com a assinatura da ata para a Integração Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes relevantes do processo de implementação do bloco.

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 1991, foi o passo seguinte. Contudo, a configuração atual do Mercosul encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado pelos quatro países em dezembro de 1994, no fim do governo Itamar Franco.

O protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

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