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Déficit

Romeu Zema adotará contrapartidas da União para renegociar dívida

Governo de Minas gasta hoje quase R$ 5 bilhões por ano com pagamentos feitos ao governo federal; entre as exigências estão teto de gastos, proibição de concursos

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Romeu Zema
Zema deu entrevista nesta tarde à rádio Super Notícia 91,7 FM
PUBLICADO EM 31/10/18 - 03h00

Uma das principais apostas do governador de Minas Gerais eleito, Romeu Zema (Novo), é conseguir alcançar a renegociação da dívida do Estado junto à União. Hoje, essa dívida é de R$ 85,9 bilhões, e o governo do Estado gasta R$ 4,7 bilhões por ano para o pagamento das parcelas ao governo federal. Se Zema conseguir renegociar essa dívida, o déficit fiscal programado pelo Orçamento do Estado de 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), poderá ser reduzido em 41,2%.

Pela previsão orçamentária, as contas dos cofres estaduais devem fechar com um saldo negativo de R$ 11,4 bilhões no ano que vem. Se o novo governador conseguir aprovar uma renegociação com a União, é possível alcançar um prazo de carência que suspenda a cobrança da dívida por até três anos. Isso possibilitaria que os quase R$ 5 bilhões destinados ao pagamento dessa dívida no ano que vem fossem utilizados para amenizar a crise fiscal que o Estado enfrenta.

Logo após ser eleito, Romeu Zema informou que técnicos de sua equipe foram até o Ministério da Fazenda para iniciar os estudos de viabilidade dessa renegociação. Entre os economistas que estudam a possibilidade dessa medida está Gustavo Franco, que atuará como o principal consultor para a área econômica do governo.

Na prática, o pagamento dessa dívida poderia ser congelado por um período que pode ser, no máximo, de 36 meses. Depois disso, existe a possibilidade de alongar o pagamento da dívida em mais 20 anos, o que reduziria o valor das parcelas que o Estado paga hoje para quitar essa dívida.

Zema afirmou também que está disposto a adotar as contrapartidas exigidas pelo governo federal para aceitar essa renegociação. Na proposta aprovada pelo atual presidente Michel Temer (MDB), o Estados tiveram que fazer medidas de ajuste fiscal para viabilizar o alongamento da dívida. Uma delas é implementar o teto de gastos nos dois anos posteriores à renegociação. Isso significa que o Estado não poderá aumentar o Orçamento de um ano para outro acima da inflação. A concessão de aumento salarial aos servidores também não poderá ser maior do que a inflação do período. O Estado também fica proibido de realizar concursos públicos e gastar com publicidade e propaganda, exceto nos casos destinados para campanhas de saúde e de segurança.

Esperança. Em uma perspectiva mais remota, o Estado poderia contar com um acerto de contas da Lei Kandir. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União recompense os Estados que foram prejudicados com a legislação, que criou isenções fiscais para exportação de commodities. Minas teria créditos a receber superiores à dívida existente hoje. Porém, ainda não há uma sinalização de que o governo federal vai cumprir essa medida. 

Cauteloso. O governador eleito Romeu Zema (Novo) espera o andamento dos trabalhos da equipe da transição para dar novas declarações públicas. O objetivo é anunciar medidas já concretas.

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