O governo de Minas Gerais multou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em R$ 68.393,66 por danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da lagoa do Nado, na região da Pampulha, durante o temporal de 13 de novembro. O valor inclui R$ 63.356,40 pelos danos à fauna e à flora do parque, que é uma Unidade de Conservação (UC), e R$ 5.037,26 pela ausência de outorga para a barragem de acúmulo de água, documento não apresentado pelo Executivo municipal.

A multa é resultado de uma fiscalização ambiental realizada pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) do Estado. O reservatório da lagoa do Nado tinha capacidade para armazenar 63 mil metros cúbicos, e parte da massa de água foi escoada pela Avenida Pedro I, interrompendo o trânsito no local.

Segundo o governo de Minas, a vistoria estimou que pelo menos 4 mil metros quadrados de material sólido – corpo da barragem e fundo do reservatório – atingiram a área de preservação do Parque Lagoa do Nado.

Além disso, a fiscalização concluiu que a flora da unidade de conservação foi impactada tanto no leito quanto nas margens do parque pelo material proveniente do colapso da barragem. "O fluxo de água e solo provocou a supressão de vegetação herbáceo-arbustiva e a derrubada de espécies arbóreas e palmeiras, podendo este item também ser alvo de nova autuação após análise por área competente", informou o governo do Estado.

Em relação à fauna, o Grupo de Resgate de Animal de Belo Horizonte (GRABH) ainda apresentará o censo dos animais afetados. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) adiantou, em 15 de novembro, que 613 animais da represa foram resgatados, sendo 459 peixes e 154 cágados e tartarugas.

A fiscalização ambiental também foi realizada pela Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (Gesih/Igam). O órgão deverá adotar as medidas cabíveis conforme os requisitos estabelecidos pela portaria Igam nº 08/2023.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada mas, assim que for, apresentará defesa administrativa.

Veja vídeo do rompimento da barragem lagoa do Nado