A Justiça de Minas Gerais acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o pagamento - dentro de 48h - de um auxílio emergencial "imediato" de R$ 10 mil para as famílias de cada uma das 158 pessoas que foram removidas de suas casas na comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, após o deslizamento de uma pilha de rejeitos de ouro da mina Turmalina, pertencente à mineradora Jaguar Mining.

Para além do auxílio imediato, a empresa também deverá pagar mensalmente, segundo a Justiça, um salário mínimo por adulto, meio por adolescentes e 1/4 de salário por criança de cada núcleo familiar afetado. A decisão foi proferida na última terça-feira (10 de dezembro) pela juíza Rafaella Amaral de Oliveira Machado, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui. 

Apesar de ter acatado o pedido de indenização, na sentença a magistrada recusou o pedido dos promotores para que fossem bloqueados R$ 200 milhões das contas da mineradora. Por outro lado, Rafaella garantiu que a empresa deve prestar todo o apoio aos moradores evacuados de suas casas, fornecendo abrigo, acolhimento dos animais, além do custeio de alimentação, medicamentos e transporte. 

Tudo isso levando em observação a "dignidade e adequação dos locais às características de cada indivíduo e família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação, para todos que tiveram ou que terão comprometidas suas condições de moradia e habitação em decorrência da evacuação". 

A decisão judicial também determina que a Jaguar Mining garanta ações de remoção dos bens de uso pessoal das casas e veículos atingidos e, ainda, que garanta a vigilância, ainda que remota, das propriedades para evitar saques e vandalismos.

O TEMPO procurou a mineradora na manhã desta quarta-feira (11 de dezembro), que informou, por nota, que recebeu a intimação para se manifestar em 1ª instância sobre os pedidos apresentados pelo MPMG. "A Jaguar Mining irá se manifestar nos autos dentro do prazo legal. A Jaguar reitera o compromisso com as ações de minimizar e reparar os impactos causados pelo deslizamento e a cooperação com as autoridades competentes", concluiu a empresa. 

Pilha segue monitorada

O local do acidente ainda é monitorado pelo Corpo de Bombeiros. “Um radar foi instalado e mais três estão em processo de instalação. Uma barreira de contenção de rejeitos está sendo construída para evitar um novo deslizamento. O transbordo do combustível já foi concluído e não há risco de explosão”, afirmou o capitão Thales Costa.

Em balanço divulgado pelos bombeiros na terça-feira (10 de dezembro), os números foram atualizados, sendo que atualmente existem 158 pessoas que foram realocadas de suas casas, 459 animais resgatados, sete edificações atingidas e 119 evacuadas. Em comunicado, a Jaguar destacou que os resgates estão sendo realizados em parceria com outras empresas.

O capitão Costa voltou a fazer um apelo aos moradores e alertou sobre o risco de chuvas na região. “Há previsão de chuva, e pedimos para que as pessoas não acessem a área interditada. Trabalhamos para garantir a segurança de todos.”

A Jaguar também informou a criação de um Comando Unificado de Operações, composto por membros da empresa, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Defesa Civil Municipal e Estadual, além de representantes do Poder Executivo Municipal.

“O comando está atuando em várias frentes, todas apoiadas por equipes, maquinário e recursos disponibilizados pela Jaguar”, esclareceu a mineradora.