MPMG entra na Justiça por contratação de médicos para cadeia sem serviço de saúde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação civil pública na Justiça para que o Estado seja obrigado a garantir serviços básicos de saúde aos detentos da Penitenciária de Inhapim, no Vale do Aço. A cadeia está sem nenhum atendimento de saúde desde que a única profissional, uma assistente social, foi afastada em 2021. 

A ação solicita que o governo de Minas contrate uma equipe completa: composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, cirurgião dentista, técnico ou auxiliar de saúde bucal e psicólogo. Os profissionais também podem ser terceirizados. 

Segundo apurado pelo Ministério, o Presídio de Inhapim só contava no seu quadro técnico com a assistente social, mas ela precisou ser afastada para tratar da saúde em 23 de março de 2021. “Diante da incompetência administrativa e inércia estatal, caracterizada pela ofensa às normas constitucionais e legais de regência, mostra-se imprescindível a intervenção para o fim de suprimento da defasagem de pessoal”, defende o promotor de Justiça, Jonas Junio Linhares Costa Monteiro. 

O integrante do MPMG argumenta que negar esses direitos aos presos não apenas viola a constituição, como contribui para a “perpetuação de condições desumanas no sistema prisional”. Monteiro adicionou ao documento a preocupação com a higiene do ambiente. 

“A falta de assistência médica adequada no ambiente prisional pode resultar também na disseminação de doenças transmissíveis, representando um risco para a saúde pública”, complementa. Na ação civil pública, o não cumprimento da solicitação pode resultar em multa.