Moradores do Aglomerado da Serra, em BH, recebem auxílio jurídico gratuito nas áreas cível e familiar

Moradores do Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, têm a oportunidade de resolver pendências nas áreas cível, familiar de forma gratuita e pacífica. Aconteceu neste sábado (25) o primeiro dia do evento "A Defensoria vai até você", da Defensoria Pública de Minas Gerais, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Serra. O projeto tem o objetivo de ajudar a população do aglomerado a conseguir soluções amigáveis em conflitos judiciais.

Neste primeiro dia do evento, os participantes tiveram uma oficina de parentalidade e foram orientados sobre questões familiares - como guarda, pensão alimentícia, convivência e divórcio - e sobre as vantagens de resolver as questões extrajudicialmente. Coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública, Paula Regina Fonte Boa Pinto ressalta que a busca por uma solução extrajudicial é benéfica tanto para a população quanto para o Poder Judiciário do Brasil, onde as pessoas muitas vezes recorrem à Justiça.

"A gente tem a cultura do litígio, e não a cultura da paz. É realmente uma cultura, começar a resolver os problemas de uma outra forma, sem ser necessário que um terceiro, que é o juiz, venha e resolva o problema para as pessoas. A partir do momento que as pessoas se empoderam, compreendem que podem construir um caminho que funciona, é maravilhoso. Os conflitos acontecem sempre. Se a gente aprende a resolver de forma pacífica, a gente vai viver com mais qualidade", pondera.

Paula também reforça que, além de promover soluções mais pacíficas e rápidas para conflitos judiciais, o evento é importante para mostrar o serviço da Defensoria para a população mais carente, que algumas vezes desconhece o atendimento, e para democratizar o acesso à Justiça.

Quem esteve no evento também pôde agendar exames de DNA, ter reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, educação em direitos, e orientações jurídicas nas áreas criminal, familiar e cível. Após participar da oficina, o jovem Lohan Pyetro Silva, de 27 anos, atualmente desempregado, buscou atendimento para solucionar uma questão parental.

Ele e a esposa tentam adotar o pequeno Luiz, sobrinho da mulher, de quem eles cuidam desde 2021. Lohan conta que pais do garoto não têm condições de criar o menino e, por isso, deixaram a guarda com ele e a esposa. Mas o casal está tendo dificuldades para adotar o garoto oficialmente.

"A gente tentou contratar um advogado, mas tínhamos que provar que não o roubamos. Ele foi dado a nós de livre e espontânea vontade. A gente foi ao Conselho Tutelar, mas só conseguimos matriculá-lo na escola", relata. A situação causa dificuldades diárias na criação de Luiz.

"A gente tem dificuldade de ir ao médico com ele, não conseguimos colocá-lo em um plano de saúde porque ele não é nosso filho. Queremos adotá-lo para dar a ele estrutura. A gente já tem com ele esse lado afetivo de pai e mãe", afirma. Após as orientações recebidas no evento, o homem tem esperança de conseguir a adoção. "Só de ter um processo correndo, já ajuda", celebra.

O problema da cuidadora de idosos Eunice Dias Leite Ribeiro, de 46 anos, está relacionado a outra área: a cível. Há 10 anos, a mulher comprou a parte de baixo de uma casa no bairro Serra e tenta vender a parte que pertence a ela, mas, segundo a mulher, o proprietário da parte de cima da casa estaria atrapalhando as tentativas de venda. 

"Ele sempre para as pessoas na rua e fala para elas que o imóvel vai quebrar, que não pode fazer nada lá. E as pessoas acabam desistindo", lamenta. Diante da situação, a mulher fica sem ter como conseguir uma casa maior para morar com o filho, os netos e os animais. "Eu fico constrangida, pois estou tentando vender algo que é meu", desabafa.

Após as orientações recebidas no evento, a mulher se sente mais esperançosa para conseguir uma solução. O evento vai contar com um segundo momento, no dia 22 de junho, quando as sessões de conciliação agendadas hoje serão realizadas. Mas as orientações jurídicas prestadas hoje também serão feitas no segundo dia do evento.