A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) suspendeu nessa quinta-feira (27 de junho) as operações da Expresso Gardênia após constatação de irregularidades em 34 ônibus da empresa. Ao todo, mais de 70 linhas tiveram as operações suspensas por 90 dias. 

A medida, segundo a pasta, é um desdobramento da operação Ponto Final, que deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa.

Durante as abordagens, fiscais da Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) retiraram de circulação 34 veículos em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimento do quadro de horários.

A Seinfra abriu processo administrativo para apurar as infrações, aplicar as sanções e garantir a ampla defesa da empresa, conforme decreto 44.603/07, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano em Minas Gerais. 

A empresa foi notificada para sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos para nova vistoria. No entanto, segundo a Seinfra, a Expresso Gardênia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

Suspensão

Diante do não posicionamento da empresa, a Seinfra determinou a intervenção em todos os contratos, para que a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira. Veja aqui as linhas afetadas. 

Segundo o governo de Minas, durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens.

O governo de Minas ressalta que caso as irregularidades não sejam sanadas neste período, e a Expresso Gardênia não obtenha êxito em comprovar a sua capacidade operacional e econômico-financeira, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos. Neste caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova empresa para operar as linhas.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Expresso Gardênia informou, por nota, que respondeu aos ofícios da Seinfra dentro do prazo de 10 dias, alegando ainda que a Seinfra não respondeu os ofícios, alguns deles com mais de um mês de espera pela empresa. 

"Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, nos ajude a preservar os empregos de diversas famílias que dependem da empresa para viver", completa a nota. 

Leia o texto na íntegra:

  1. Em relação ao decreto 22/2024, publicado pela Seinfra em 27 de junho, temos as seguintes considerações: 
     
    Que a Expresso Gardênia respondeu no prazo de 10 dias todos os ofícios, sobre os quais, informou ao órgão quanto ao conjunto de providências que foram adotadas. 
  2. Que em resposta às exigências promovidas pela Secretaria de Infraestrutura, a Companhia protocolou diversos ofícios considerando as obrigações estipuladas pelo regulamento, informando as providências que foram adotadas. 
  3. Que foram vistoriados e liberados pelo órgão, mais de 30 veículos que estão aptos para proceder a retomada das linhas. 
  4. Que até o presente momento o Poder Concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e que algum destes já possui mais de 30 dias sem resposta. 
  5. Encaramos com estranheza e preocupação a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas, e que tal procedimento ocasionará no aprofundamento das dificuldades.
  6. Que estamos buscando a mediação por intermédio da Assembleia Legislativa, a fim de que não necessite a adoção de outras providências para além do âmbito administrativo. 
  7. Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, nos ajude a preservar os empregos de diversas famílias que dependem da empresa para viver.