O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuízou, nessa segunda-feira (14 de abril), uma ação cautelar preparatória contra uma operadora de turismo que violou os direitos e causou um prejuízo total de R$ 100 mil a consumidores do município de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado. O órgão confirmou que solicitou à Justiça uma concessão de tutela antecipada de urgência, com o objetivo de proteger os direitos coletivos dos clientes prejudicados pela empresa.
De acordo com o MPMG, desde o início de 2025, a operadora de turismo passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com seus fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirmou o órgão.
O Ministério Público pediu à Justiça a concessão de medidas cautelares para que a operadora suspenda, imediatamente, as cobranças de cartões de crédito e de boletos e informe, em juízo, a relação de todos os bancos parceiros.
"Como as cobranças indevidas são operacionalizadas por diversas instituições financeiras, cuja resistência agrava o dano aos consumidores, a Promotoria de Justiça pede também que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que determine a suspensão imediata dessas cobranças no âmbito nacional", pontuou o MPMG.