O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma decisão liminar que determina que Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, oferte imediatamente vagas em creches para todas as crianças de até 3 anos que estão na lista de espera — atualmente, há 549 nomes. O prazo para cumprimento é de até 60 dias.

Conforme o documento, as vagas deverão ser oferecidas em creches perto da casa das famílias. Caso não seja possível, o município deverá custear a inclusão das crianças em instituições comunitárias, filantrópicas ou privadas.

“A decisão é resposta a Ação Civil Pública (ACP) movida pela promotoria de Justiça da Educação de Contagem. O MPMG apurou que apenas 24% das crianças de até três anos são atendidas nas creches da cidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa como meta a oferta de vagas para 50% desse público até 2024, fato observado em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), do MPMG. A cidade conta, atualmente, com 2,7 mil vagas na rede pública, enquanto a rede privada oferece 3,8 mil vagas”, destacou o MPMG.

O descumprimento das determinações pode gerar multa de R$ 100 diariamente por criança desassistida.  

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Contagem para posicionamento e aguarda retorno.