O Governo de Minas regulamentou nesta quarta-feira (3) novas diretrizes para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e afeta diretamente residências, comércios e empresas que buscam investir em energia limpa.
O que a nova regulamentação estabelece?
A norma define critérios técnicos e urbanísticos para garantir segurança, eficiência e padronização na instalação de painéis solares, especialmente em telhados de imóveis urbanos.
- Instalações devem respeitar recuos e limites do lote urbano
- Equipamentos não podem comprometer a segurança estrutural da edificação
- Obras que alterem fachada ou volume exigem aprovação prévia na prefeitura
- Sistemas devem ser integrados à rede elétrica conforme normas da Cemig
Quem será impactado?
A regulamentação vale para pessoas físicas e jurídicas que desejam instalar sistemas de geração distribuída em áreas urbanizadas, incluindo:
- Casas e apartamentos
- Condomínios residenciais
- Comércios e pequenas empresas
- Indústrias de médio porte
Por que isso importa?
A medida chega em um momento de expansão da energia solar no Brasil e busca equilibrar a sustentabilidade com a segurança urbana. Segundo dados da ANEEL, Minas Gerais lidera o ranking de geração distribuída no país.
Benefícios esperados
- Redução da burocracia para quem quer gerar a própria energia
- Maior previsibilidade técnica para engenheiros e instaladores
- Estímulo à transição energética nas cidades
Para conferir a íntegra da norma, acesse o Diário Oficial de Minas Gerais.
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