Durante a audiência de custódia que converteu a prisão do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, a defesa fez alguns pedidos que foram aceitos pelo juiz Leonardo Damasceno. Entre eles está a entrega de um colchão e de medicamentos controlados para o detento.
Na audiência, o juiz também determinou que o empresário receba acompanhamento médico, já que relatou fazer uso de medicação controlada. A ata da audiência mostra, ainda, que, a pedido da defesa, o juiz determinou a proibição de que se realizem fotografias do autuado dentro da Unidade Prisional. Esse último pedido ocorre após o vazamento de imagens do empresário sendo fichado no sistema prisional.
Quanto ao pedido dos advogados para colocar o processo em sigilo, o juiz não aceitou. Para o magistrado, a publicidade dos atos processuais é a regra, assegurada pela Constituição Federal, que dispõe: "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
“A publicidade, portanto, é a regra, e qualquer restrição a ela deve ser interpretada de forma restritiva. No caso dos autos, não obstante a repercussão do caso, não se fazem presentes as hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido formulado”, determinou.
Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44, em Belo Horizonte, na última segunda-feira (11/8), permanecerá preso. Ele passou por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (13/8) na Central de Audiências de… pic.twitter.com/mcWm77Xxg4
— O Tempo (@otempo) August 13, 2025Os advogados de Renê Júnior saíram da Central de Audiências de Custódias (CEAC) sem falar com a imprensa. Leonardo Salles, um dos defensores, apenas confirmou a decisão. Já o acusado saiu em uma viatura individual sem que pudesse ser visto.
Ainda não há informações sobre para qual presídio Renê será levado.