Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça aplicou multa de R$ 200 mil à cidade de Montes Claros, no Norte de Minas. A informação foi divulgada pela instituição nesta segunda-feira (18/8). A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento de cláusulas essenciais de um acordo judicial, homologado em setembro de 2022, que previa a estruturação de pontos adequados de descarte de resíduos sólidos, conhecidos como Centros de Apoio Simplificado ao Carroceiro (Cascos). 

Segundo o MPMG, a decisão foi publicada poucos dias antes de um incêndio de grandes proporções atingir o Casco do bairro Canelas, que deveria ter sido adequado pelo município há anos. O fogo mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) por mais de cinco horas e gerou uma nuvem de fumaça que se espalhou por toda a cidade, persistindo por mais de 24 horas e causando transtornos à população, além de riscos à saúde pública. 

O processo judicial teve início em julho de 2014, quando o MPMG propôs uma Ação Civil Pública após constatar que os Cascos funcionavam como lixões a céu aberto, sem controle, estrutura mínima ou observância das normas ambientais e sanitárias. O pedido liminar foi concedido em agosto de 2014 e, em setembro de 2017, a Justiça aceitou a ação. Diante da persistência das irregularidades, em 2022 foi firmado um acordo entre o município e o MPMG. 

Pelo acordo, Montes Claros se comprometeu a estruturar de maneira ambientalmente adequada os pontos de descarte e desativar áreas de depósito irregular, entre elas a do bairro Canelas. No entanto, segundo o MPMG, o município estruturou apenas um dos pontos, o do bairro Ibituruna, e ainda assim depois do prazo estipulado. Os demais seguem funcionando como lixões a céu aberto. 

O promotor de Justiça Guilherme Roedel afirmou que a instituição vem adotando todas as medidas jurídicas para garantir o cumprimento integral do acordo. Ele destacou que a multa será revertida ao Fundo Único do Meio Ambiente. “O MPMG vem adotando todas as medidas jurídicas possíveis para garantir que o município cumpra integralmente o acordo, assegurando a correta gestão dos pontos de descarte e protegendo a saúde pública e o meio ambiente. A multa, que será revertida ao Fundo Único de Meio Ambiente, reforça o compromisso institucional de dar efetividade às decisões judiciais”, afirmou. 

Uma audiência de conciliação foi marcada para 25 de setembro a fim de tratar das obrigações ainda pendentes. 

A reportagem procurou a Prefeitura de Montes Claros, mas não obteve retorno até a publicação.