Duas agências do INSS em Minas amanhecem fechadas após quebra de contrato com empresa de vigilância

Duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Norte de Minas Gerais amanheceram de portas fechadas na manhã desta quarta-feira (20/8). Comunicados afixados nas portas das agências de Salinas e de Montes Claros informaram sobre o fechamento temporário das unidades neste dia. Apurado pela reportagem de O TEMPO, a justificativa seria o rompimento do contrato entre o Governo Federal e a empresa Nexus Vigilância LTDA, atual prestadora dos serviços de vigilância eletrônica e presencial nas unidades do INSS de Minas e de outros estados.

Em comunicado, a empresa Nexus já havia adiantado que a partir desta quarta-feira não iria mais prestar serviços de segurança integrada nas localidades. A decisão, conforme nota divulgada pela empresa, seria resultado direto de sanção administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Com o rompimento do contrato, 40 unidades do INSS em Minas seriam impactadas e 70 vigilantes desligados. Até o momento, apenas duas unidades não estão em funcionamento, segundo a empresa.

Por meio de nota, o INSS confirmou que a suspensão temporária do atendimento ocorreu em virtude de questões contratuais no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU) e que está em tratativas para garantir o funcionamento imediato das agências. Ainda segundo a nota, o atendimento ao público já foi retomado nas 39 agências e nas gerências de Diamantina e Montes Claros, que tiveram seu funcionamento temporariamente interrompido no início desta quarta-feira (20).  

Quem ficou prejudicado

Em relação a quem não pôde ser atendido, o INSS afirma que as agências irão remarcar o serviço. Para saber a data do novo agendamento, os segurados devem ligar, a partir de quinta-feira (21/8), para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o Meu INSS, disponível como aplicativo e site. Através do Meu INSS, também é possível que o segurado faça seu reagendamento.

Entenda

Em 2024, a CGU apontou que a Nexus apresentou informações falsas quanto à vistoria prevista no respectivo edital como “requisito de qualificação”, por via inclusive de declaração firmada pelo servidor que atestou a vistoria, apresentada em seu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando reconhece que não acompanhou a empresa e que desconhece a exigência do edital.

Dessa forma, após o efetivo contraditório e ampla defesa, a CGU aplicou à Nexus Vigilância Eireli, tudo por ter fraudado a referida contratação junto ao INSS, mediante descumprimento de item de qualificação técnica do respectivo edital relativo à vistoria prévia in loco, as penalidades de: multa, no valor de R$ 10.465.641,84; publicação extraordinária da decisão sancionadora, ambas com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); e impedimento de licitar e contratar com a União, com fundamento no art. 7°, da Lei nº 10.520/2002, a Lei do Pregão. 

Em nota, a Nexus reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade, ratificando que sempre agiu em conformidade com os contratos e as regras estabelecidas pela Administração Pública e disse que aguarda que "as autoridades competentes corrijam as injustiças e arbitrariedades cometidas, restabelecendo tanto a confiança pública quanto as condições mínimas de continuidade para a Nexus em suas operações futuras".