Na manhã desta quinta-feira (21/8), quatro guinchos estavam em frente à sede da Guarda Civil de Contagem para rebocar viaturas. O contrato entre a Prefeitura e a empresa locadora de veículos expirou em janeiro deste ano, e parte do pagamento ainda não havia sido quitado. A secretária de Defesa Social, Viviane França, explicou que a situação decorre do período de transição entre contratos e do processo licitatório, mas que não há irregularidade no pagamento.
“Nós tínhamos um contrato de fornecimento das viaturas que acabou em janeiro de 2025. No início de 2024, iniciamos um processo licitatório, mas o pregão previsto para outubro foi suspenso após uma impugnação no Tribunal de Contas. Isso é comum na administração pública. A Prefeitura reinstruiu o processo, e o novo pregão eletrônico foi realizado nesta semana. Já temos empresas vencedoras e estamos na fase de habilitação técnica”, disse a secretária. Sobre o fim do contrato, a secretaria ressaltou que "prevê a troca dos os veículos por modelos zero quilômetro”.
De acordo com a secretária, não houve irregularidade nos pagamentos. “Esses processos indenizatórios estão previstos em lei. A administração não pode pagar sem a instrução jurídica, que passa pela controladoria, pelo termo de reconhecimento de dívida e pela comprovação de quais viaturas prestaram serviço. Nós já assinamos um acordo com a empresa, que prevê o pagamento até o fim de agosto, e estamos tentando antecipar esse repasse”, afirmou.
Ela também garantiu que os serviços da Guarda Civil não foram interrompidos. “Nós temos viaturas próprias em funcionamento. A patrulha escolar, por exemplo, manteve a rotina normalmente. Hoje mesmo realizamos mais uma operação de combate ao furto de cabos de telefonia. O serviço da Guarda não foi interrompido”, destacou.
A Prefeitura informou ainda que, por questões estratégicas, não divulga o número de veículos envolvidos no contrato. Atualmente, o efetivo da Guarda Civil de Contagem é de 379 agentes, dos quais 340 têm porte de arma regularizado.