A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a que concentra a maior quantidade de municípios com baixa qualidade nos serviços de saúde para crianças de até seis anos em Minas Gerais. De acordo com o PRISMA (Primeiras Infâncias: Indicador Suricato de Monitoramento e Avaliação), estudo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), 16,2% das cidades na região apresentam falhas na atenção primária à saúde e na assistência neonatal. A região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba teve a segunda maior quantidade de municípios com baixa avaliação, com 13,6%.

“Esse desempenho ruim da Região Metropolitana se justifica tanto pela falha da prestação de serviços de saúde como também  pela demanda de municípios vizinhos, que buscam assistência nos centros de referência da região, principalmente na capital mineira”, aponta Pedro Azevedo, diretor de inteligência do TCE-MG durante o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado nesta semana em Belo Horizonte. O estudo considerou indicadores tais como: mortalidade (até 25 dias e de 0 a 5 anos), morte por causas evitáveis, óbitos maternos, baixo peso ao nascer, altura, cobertura vacinal e cobertura da atenção básica.

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O PRISMA também apontou que o Eixo Central–Vale do Rio Doce forma um “eixo de excelência em saúde”, com os melhores índices. A Região Central lidera o ranking, com 40% dos municípios apresentando boa assistência à saúde na primeira infância, seguida pelo Vale do Rio Doce, com 33,3%. Já a Região do Jequitinhonha, historicamente vulnerável, foi avaliada como um “caso positivo surpreendente”, por não ter municípios no grupo que reúne os piores índices. No Jequitinhonha, 15,7% das cidades estão no grupo alto, 37,3% no médio alto e 47,1% no médio baixo.

“Esses indicadores são importantes para que os prefeitos e vereadores consigam elaborar programas com base na realidade local, e não em programas genéricos”, acrescentou Azevedo. Um dos programas considerados como destaque foi desenvolvido em Santo Antônio do Monte, com cerca de 27 mil habitantes, na região do Alto São Francisco. O município fez a inclusão de profissional especializada em aleitamento materno na atenção primária, atendendo gestantes e mães no pós-parto.

“A realidade é negativa, mas quando temos um encontro com representantes de mais de 300 cidades mineiras, percebemos que há uma vontade de mudança. A primeira infância é onde começa tudo e ela precisa despertar nas pessoas e nos órgãos governamentais um sentimento de que não podemos do continuar assim se desejamos ter futuro”, destacou o conselheiro e presidente do TCE-MG, Durval Ângelo.

'Estudo é iniciativa louvável', diz pesquisador

Para o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e pesquisador da Fiocruz Minas, Fausto Pereira dos Santos, o estudo é uma "iniciativa louvável" do TCE-MG para que as Secretarias de Estado e municipais de saúde desenvolvam políticas públicas. "É uma ferramenta importante para cada cidade e também para o Estado analisarem as políticas que estão sendo desenvolvidas. É muito importante quando o TCE deixa de analisar somente os atos formais para avaliar os impactos", afirma.

O pesquisador, por sua vez, sugere que a assistência à saúde na primeira infância não seja analisada com base na quantidade de municípios, mas pelas taxas de determinadas questões na população de determinada localidade. "Se um município com cinco mil pessoas não tem mortes de crianças, não quer dizer que possui uma estrutura melhor que outro com uma população de dois milhões e com três mortes, por exemplo. Outra questão é: se uma região tem muitos municípios semelhantes, o resultado tende a ser mais homogêneo, o que não é a característica da Região Metropolitana de Belo Horizonte", completa.

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que acompanha os resultados do estudo PRISMA e reforçou que “o Governo de Minas tem adotado uma série de medidas para fortalecer a atenção à saúde da primeira infância em todo o estado, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)”. A nota pode ser lida na íntegra ao final da reportagem.

O evento

O II ENAPI reuniu representantes de 26 estados (retirada a palavra outros, que não fazia sentido), além de autoridades. Entre os presentes, esteve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, Édson Ferrari. Para ele, além da assistência à saúde, o acesso às creches é mais um desafio do país em relação à primeira infância.

“Em 2014, fizemos uma previsão de que, no ano passado, teríamos 50% das crianças do país matriculadas em creches. O índice alcançado, porém, foi de 39,2%. Conseguimos recuperar parte dessa defasagem nos últimos dois anos, já que, anteriormente, a taxa de crianças em creches não passava de 19% em todo o país. A pandemia contribuiu significativamente para o baixo índice, assim como o fim de algumas políticas públicas. Esse é, portanto, um dos desafios para os Tribunais de Contas em conjunto com os órgãos públicos em todo o Brasil”, pontuou.

Leia na íntegra o posicionamento da secretaria:

"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) acompanha com atenção os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no estudo Prisma e reforça que o Governo de Minas tem adotado uma série de medidas para fortalecer a atenção à saúde da primeira infância em todo o estado, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Entre as iniciativas, destaca-se o Programa Filhos de Minas, lançado em fevereiro de 2025, que incentiva a realização do pré-natal e a vacinação das gestantes. O programa prevê a entrega de kits de enxoval a gestantes em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Bolsa Família, que cumprirem os critérios de acompanhamento — como a realização de consultas de pré-natal e a atualização do cartão vacinal. A expectativa é distribuir 38,7 mil kits ao longo de 2025, com investimento de R$ 12,5 milhões.

Outra medida importante é a Linha de Cuidado Materno-Infantil, publicada em 2024, que orienta gestores e profissionais desde o planejamento da gestação até o primeiro ano de vida da criança, garantindo um percurso assistencial contínuo e integral.

No campo da inovação, Minas Gerais se tornou, em 2025, o primeiro estado do país a realizar a triagem neonatal para 60 doenças raras por meio do Teste do Pezinho ampliado, assegurando diagnóstico precoce e tratamento oportuno para milhares de crianças.
Além disso, será implantada neste ano a primeira Rede de Medicina Fetal no SUS, iniciativa inédita no Brasil, que vai oferecer diagnósticos avançados e intervenções intrauterinas em casos de intercorrências graves durante a gestação, reduzindo riscos para mães e bebês.

A SES-MG também destaca investimentos estruturantes na rede hospitalar da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com destaque para a Maternidade Odete Valadares, referência em gestações de alto risco, que em 2024 teve seu setor neonatal revitalizado, com investimento de R$ 6,2 milhões. 

A unidade retomou sua capacidade total de 40 leitos para recém-nascidos e passou a oferecer serviço de medicina fetal, reforçando a assistência especializada às mães e bebês da região.

Além disso, o Governo de Minas está investindo mais de R$ 70 milhões na reforma e ampliação do Hospital de Deus, com o objetivo de transformar a unidade em referência para o vetor Norte, incluindo a implantação de UTI adulto e pediátrica. Em Lagoa Santa e Pedro Leopoldo também já estão avançados os estudos para reforçar o atendimento hospitalar.

Até o dia 3 de junho de 2025, segundo o SUSFácil, Minas Gerais contava com 4.253 leitos pediátricos e neonatais, incluindo leitos de enfermaria e complementares, sendo 3.286 apenas pediátricos. A Região Metropolitana de Belo Horizonte contabilizava, nesta mesma data, 777 desses leitos, quantitativo ampliado para 1.179 ao considerar neonatais junto aos pediátricos.

No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o Governo de Minas está investindo mais de R$500 milhões na construção de novas UBS, para chegar a 100% de cobertura da atenção primária, focando na prevenção de doenças e promoção à saúde, com destaque para a puericultura. Atualmente, esse percentual já é de 95%.

O Estado vem qualificando equipes e processos de trabalho na APS. O Projeto Saúde em Rede, iniciado em 2019 na macrorregião do Jequitinhonha e hoje expandido em ondas sucessivas para centenas de municípios de diferentes regiões, reorganiza a atenção materno-infantil e integra a rede básica à atenção especializada. As equipes utilizam instrumentos como a Escala de Risco Familiar e a Carteira de Serviços da APS para priorizar o acompanhamento de famílias vulneráveis e direcionar visitas domiciliares.

Além disso, a SES-MG promove capacitações periódicas, como o curso “Competências Clínicas para o Cuidado de Enfermagem na Primeira Infância”, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), e webinários sobre vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil.

A rede de monitoramento também foi fortalecida com painéis interativos em Power BI, como o Vacinômetro APS e os sistemas de monitoramento de arboviroses e infecções respiratórias, que apoiam os municípios na gestão das ações de saúde e na melhoria da qualidade do cuidado.

Por fim, o Estado mantém o Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, de caráter multiprofissional e técnico-científico, responsável por analisar óbitos e recomendar medidas de prevenção. O comitê atua em conjunto com o Plano Estadual de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil.

Essas ações integram um conjunto de esforços voltados à redução da mortalidade materna e infantil, à qualificação da rede de atenção e ao fortalecimento do SUS em Minas Gerais, especialmente em regiões de maior demanda, como a RMBH.
Imunização - Minas Gerais atingiu um marco expressivo nas ações de imunização. O estado ultrapassou, em julho de 2025, o total de vacinas aplicadas em todo o ano de 2024. De acordo com o Painel LocalizaSUS, do Ministério da Saúde (MS), foram 11.306.134 doses registradas até 28/7, contra 10.177.630 aplicadas ao longo de todo o ano anterior, considerando todos os imunobiológicos e faixas etárias. 

O marco é um reflexo direto da prioridade dada à imunização pelo Governo de Minas."