Receita Federal realiza evento de doação de R$ 11 milhões em mercadorias apreendidas

A Receita Federal realizou, nesta terça-feira (5/8), a maior destinação de bens apreendidos em uma única ocasião em Minas Gerais. Cerca de R$ 11 milhões em mercadorias — como notebooks, smartphones, drones, equipamentos médicos e eletrônicos diversos — foram doados a órgãos públicos e instituições da sociedade civil, durante cerimônia na sede da Alfândega de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH. 

A origem dos produtos é uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, que, em maio de 2024, apreendeu mais de 200 kg de haxixe e 39 toneladas de produtos importados irregularmente no Terminal de Cargas do Aeroporto de Confins. 

Investigações em andamento 

De acordo com o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (PF), Richard Murad, a droga apreendida estava oculta em caixas blindadas e entre mercadorias diversas. “A questão da droga introjetada nesses containers e a correlação entre o crime de contrabando e o tráfico de drogas é objeto de uma investigação específica da Polícia Federal. É uma investigação que está em curso. Ainda não temos dados suficientes para divulgar”, relata. 

Ele explica que esse esquema reforça a ligação entre o contrabando e o tráfico de drogas. “A logística feita pelo crime organizado para o tráfico de drogas não é diferente do contrabando. O meio de transporte e as redes são, muitas vezes, os mesmos”, explica. 

O superintendente também disse que, apesar de as investigações ainda estarem em andamento, elas apontam a existência de uma organização criminosa transnacional, com diversos compradores e vendedores, e possível uso de empresas laranja no processo de importação. “A conexão entre essas organizações criminosas é latente, não só no caso de contrabando de mercadorias como essas que nós vemos, como no contrabando de cigarros também. É muito comum você ver o contrabando de armas de fogo, o tráfico de drogas etc. Então, nós estamos diante de verdadeiras organizações criminosas transversais, e algumas delas destinadas à logística do crime”, afirma. 

Fiscalização 

O auditor fiscal e delegado da Alfândega de Belo Horizonte, Flavio Machado, detalhou que as cargas vinham dos Estados Unidos e foram consolidadas para diferentes destinatários e diferentes tipos de materiais. “A operação também apreendeu equipamentos médicos sem licença da Anvisa e eletrônicos em larga escala, como celulares e câmeras. Os eletrônicos predominam. Só de celulares, temos uma quantidade expressiva”, explica. 

O delegado também destacou a atuação do cão farejador para confirmar a suspeita da equipe de análise de risco. “O trabalho do nosso cão farejador foi fundamental. Foi a partir dele que começamos todo um desdobramento”, afirmou. 

Quem são os beneficiados? 

Entre os beneficiados está a APAE de Belo Horizonte. A instituição atende mais de 6 mil pessoas por mês, com sede na capital e uma unidade em Contagem. Ela recebeu cerca de R$ 400 mil em celulares, computadores e câmeras fotográficas, que serão usados tanto nas atividades diárias quanto em eventos para captação de recursos. 

A presidente da APAE BH, Maria Tereza Feldner, destacou o alívio que os equipamentos trazem em meio a uma crise financeira: “Veio numa hora excelente. Estamos enfrentando uma grave crise. Sobrevivemos com a ajuda do poder público e, principalmente, da sociedade”, explica. 

Maria Tereza reforça que, além das seis mil pessoas que são atendidas pela instituição, a doação impacta toda a comunidade, inclusive as famílias. “Considerando também os atendidos indiretos, como as famílias, temos uma comunidade de aproximadamente 30 mil pessoas beneficiadas”, afirma. 

Além de instituições sociais, os bens também serão usados por forças de segurança, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Exército, Marinha, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a própria Polícia Federal (PF). A doação de aparelhos de alta performance pode acelerar investigações complexas. “Uma análise de dados em nuvem, por exemplo, exige terabytes de capacidade de processamento. Esses equipamentos são caríssimos no mercado e ajudam a economizar recursos públicos”, explicou Richard Murad. 

Ele destaca que a ação faz parte do programa Receita Cidadã, que transforma bens apreendidos em benefícios sociais e estruturais. De 2020 a 2024, mais de 4 mil destinações já foram realizadas em todo o país. “A Receita atua como uma instituição de Estado, que transforma o produto do crime em instrumento de justiça social”, concluiu.