STJ retira da Justiça Militar decisões urgentes sobre morte de capitã em BH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da defesa do sargento Eduardo Abner Pereira de Oliveira e determinou que as medidas urgentes relacionadas ao caso sejam decididas pela Justiça comum, enquanto o tribunal não define qual ramo do Judiciário é competente para conduzir o processo. A decisão foi publicada nesta semana. O militar é investigado pela morte da capitã Michele Leão Azevedo, em um prédio no bairro Santa Cruz, na região Nordeste de Belo Horizonte.

A informação foi confirmada a O TEMPO pelo advogado André Myssior, que representa o sargento tanto na Justiça comum quanto na Justiça Militar. Segundo o defensor, o processo que tramita sob sigilo no Tribunal do Júri de Belo Horizonte segue regularmente, com diligências realizadas e audiência marcada.

A defesa acionou o STJ por meio de um conflito de competência. Segundo Myssior, o entendimento é de que o inquérito policial militar apura os mesmos fatos investigados pela Justiça comum. Por isso, a defesa pediu que o tribunal definisse qual instância deve conduzir o caso.

“O STJ deferiu liminar da defesa para definir que todas as medidas urgentes que houver no processo vão ser tomadas pela Justiça comum, até que o Superior Tribunal defina de quem é a competência. A gente entende que é da Justiça comum, mas vamos aguardar o mérito”, afirmou o advogado.

O defensor ainda elogiou a juíza Ana Carolina Rauen Lopes, que é quem preside o processo no Tribunal do Júri da capital. “O processo está com trâmite regular, as diligências solicitadas foram produzidas, está com audiência marcada, então está tudo dentro da normalidade. A decisão do STJ apenas designou que a doutora Ana Carolina é a responsável por decidir questões urgentes. Ao final, o STJ vai dizer se vai continuar na Justiça militar, se vai delimitar as atuações da Justiça militar”, disse.

Sobre a prisão preventiva do sargento, que atualmente está em regime disciplinar diferenciado após condutas inadequadas na sede do 34º Batalhão, o advogado afirmou que a questão será tratada “em momento oportuno”. 

A reportagem procurou a Justiça de Belo Horizonte, o STJ, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e a Polícia Militar, mas ainda aguarda retorno.