Vale assina acordo com MPF para encerrar investigação sobre omissão de dados de segurança

A Vale assinou um termo de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar uma investigação sobre a omissão de informações de segurança do Complexo Mina de Fábrica Nova, em Mariana, na região Central de Minas. Formalizado em setembro deste ano, o acordo prevê que a mineradora destine até R$ 21,19 milhões para modernizar e ampliar a capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida busca reparar irregularidades identificadas na gestão de segurança das estruturas da empresa.

A investigação começou depois que o MPF identificou que a Vale não informou à ANM, dentro do prazo, os resultados de um estudo de segurança produzido em 2020 por uma empresa de engenharia. O relatório apontou que a Pilha de Estéril Permanente I (PDE I) tinha fatores de segurança abaixo do limite mínimo de 1,5 estabelecido por norma técnica. O documento também atestou que a estrutura estava instável.

A situação ganhou maior gravidade porque a PDE I fica imediatamente acima de um dique de contenção de sedimentos submetido à Política Nacional de Segurança de Barragens (Pnab). Segundo o MPF, um eventual desmoronamento da pilha poderia provocar o colapso da estrutura localizada abaixo dela. O risco atingiria o meio ambiente e comunidades próximas, como o distrito de Santa Rita Durão.

A Vale manteve o laudo restrito ao âmbito interno por quase dois anos, mesmo após registros de escorregamentos de terra no local. Um deles ocorreu em fevereiro de 2020. Outro foi registrado em janeiro de 2022, após fortes chuvas na região. A empresa só entregou o documento à ANM depois de ser cobrada durante vistorias de fiscalização.

Após analisar as informações, a ANM interditou a PDE I, a PDE II e a PDE União Vertente Santa Rita em novembro de 2023. A agência apontou risco iminente nas estruturas.

Falta de regulamentação

A investigação também identificou um impasse regulatório envolvendo as pilhas de estéril. De um lado, não havia uma norma específica que obrigasse a empresa a comunicar imediatamente à ANM estudos relacionados a essas estruturas. De outro, a Lei nº 12.334/2010 e a Resolução ANM nº 95/2022 estabelecem o dever de informar imediatamente qualquer alteração que possa comprometer a segurança de barragens.

A ANM está elaborando uma regulamentação mais abrangente sobre o uso de pilhas de rejeito e estéril de mineração. A proposta está em consulta pública até 14 de outubro. O MPF participa da discussão sobre o texto.

Na segunda-feira (5), procuradores que atuam no tema participaram de um evento com representantes da ANM, do Ministério do Trabalho e Emprego, da área acadêmica, de sindicatos e da sociedade civil. O encontro discutiu aspectos técnicos das pilhas de mineração, métodos construtivos, riscos de deslizamentos, áreas que poderiam ser atingidas e sugestões para aprimorar a proposta de regulamentação.

O procurador da República Lauro Coelho Junior, responsável pela investigação, afirmou que a retenção do relatório não pode ser tratada apenas como uma decisão administrativa da empresa. Para ele, a conduta violou o dever legal de transparência.

Segundo o procurador, a Vale passou a ter conhecimento técnico da instabilidade da PDE I após receber o laudo e, por isso, deveria ter comunicado a situação ao órgão regulador.

Acordo prevê novas obrigações

Além do aporte de até R$ 21,19 milhões para a ANM, o acordo estabelece outras obrigações para a Vale. A mineradora deverá financiar a aquisição de equipamentos e sistemas para o projeto “Modernização e Inovação Tecnológica da Infraestrutura da Agência Nacional de Mineração”. A entrega dos bens deverá ocorrer em prazo mínimo de 120 dias após a aprovação formal do projeto.

A empresa também se comprometeu a comunicar imediatamente à ANM qualquer situação de risco grave e iminente identificada em pilhas de estéril em Minas Gerais.

Outra obrigação determina que a Vale apresente, em até 90 dias, um diagnóstico detalhado de todas as estruturas de resíduos do Complexo de Fábrica Nova que não estejam submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens. O levantamento deverá indicar eventuais parâmetros de segurança abaixo dos limites estabelecidos pelas normas da ABNT.

Com a assinatura do acordo, o inquérito civil foi arquivado e encaminhado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) para homologação. O MPF também abriu um procedimento administrativo específico para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela Vale e a entrega dos equipamentos à ANM.