Procon encontra alimento vencido em supermercado e fraude em posto no interior de MG

Uma fiscalização do Procon na última terça-feira (10/11) em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais, em três estabelecimentos, terminou com dois deles multados pelo órgão. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (12/11) pelo Ministério Público.

A ação teve como foco a revenda varejista de alimentos e de combustíveis automotivos para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Durante a operação, foram fiscalizados um supermercado e dois postos de combustíveis. 

No supermercado fiscalizado, foram identificadas diversas irregularidades, como venda de produtos vencidos e com embalagens avariadas, divergência entre os preços informados nas prateleiras e os valores cobrados no caixa, além de publicidade de produtos sem a indicação do preço por unidade de medida. Os agentes do Procon apreenderam e descartaram os alimentos impróprios para consumo encontrados no supermercado. 

A equipe também verificou a ausência de balança para conferência de peso pelos consumidores no setor de hortifrúti. O estabelecimento também foi notificado por não apresentar o alvará sanitário e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Já sobre os dois postos de combustíveis fiscalizados, um deles estava com tudo em ordem. Entretanto, no outro estabelecimento, a fiscalização constatou que o volume de combustível abastecido era inferior ao indicado na bomba medidora, prática que configura lesão aos direitos do consumidor. Foi determinada a interdição cautelar do bico da bomba que apresentava erro de medição.

O posto e o supermercado autuados responderão a processos administrativos instaurados pelo Procon-MPMG. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, as penalidades podem variar de multas à interdição das atividades, observados o contraditório e a ampla defesa.