A delegada Ana Paula Lamego Balbino, mulher de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, foi denunciada pelo Ministério Público por porte ilegal de arma de fogo e por prevaricação. Conforme apuração exclusiva de O TEMPO, a denúncia ocorreu após o MP oferecer um acordo à delegada, que recusou a proposta. A denúncia foi aceita pela Justiça na última sexta-feira (13/11).
Os moldes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) não foram divulgados pelo Ministério Público, pelo fato de o processo ainda tramitar em segredo de justiça. Aceitar o acordo significaria que a delegada assumiria um grau de responsabilidade no assassinato em troca de não ser processada criminalmente e correr o risco de ser punida pela Corregedoria da Polícia Civil e até perder o cargo. Como ela negou o acordo, agora a ação vai tramitar normalmente em uma vara criminal de Belo Horizonte.
O processo de Ana Paula foi desmembrado em relação ao do marido, que responderá perante ao Tribunal do Júri pelo assassinato. A defesa de Renê ainda tenta anular o processo, com novo julgamento marcado para dezembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A delegada Ana Paula Lamego Balbino voltou ao trabalho na Polícia Civil após 420 dias de afastamento por sucessivas licenças médicas. O crime foi no dia 11 de agosto do ano passado e, segundo as investigações, a bala que atingiu o gari partiu de uma arma registrada em nome da delegada. Dois dias depois, ela apresentou o primeiro atestado médico, que foi renovado até o mês passado.
Apesar do retorno, Ana Paula recebeu, do Hospital da Polícia Civil, um ajustamento funcional por 120 dias, válido até janeiro de 2027. Na prática, o ajustamento funcional é a adequação das atividades exercidas pelo servidor de forma compatível com a limitação que o funcionário público tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, para evitar o agravamento de sua condição e visar, sempre que possível, o restabelecimento da saúde.
A reportagem procurou a Polícia Civil e aguarda retorno. A defesa de Ana Paula não atendeu as ligações da reportagem.
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