MP diz que mineradora de lithium deve R$ 80 milhões em multas e pede uso da PM

A mineração da Sigma Lithium no Projeto Grota do Grilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, teve um novo desdobramento na Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou, nessa quarta-feira (23/9), o reconhecimento de que a empresa descumpre uma decisão judicial que impede a operação noturna. Atualmente, a mineradora continua a operar, apesar de ordem da Justiça Federal que suspendeu as licenças.

Segundo o MPMG, a mineradora já deve mais de R$ 80 milhões em multas pelo descumprimento da determinação, imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 11 de junho. À época, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 500 mil. O MPMG também pede que o valor seja aumentado para R$ 750 mil por dia.

Outro pedido é para que a Polícia Militar (PM) e técnicos do MPMG sejam autorizados a interromper qualquer operação ruidosa entre 22h e 6h, enquanto não houver laudo de auditoria independente reconhecido pelo juízo. O órgão afirma ter tido uma fiscalização impedida por funcionários da empresa no início de setembro. Segundo o MPMG, drones também registraram máquinas e caminhões em atividade durante a madrugada.

Acesso seguro de famílias

O órgão solicita, ainda, a construção de um acesso seguro para quatro famílias que moram em estruturas da mina. A Justiça determinou a realização da obra na mesma decisão que trata da operação noturna.

“As famílias continuam usando uma estrada que passa próximo à cava em operação, cruza rotas de caminhões da mineradora e margeia pilhas de estéril interditadas por risco de ruptura”, destaca o MPMG. A ação também trata do pagamento de auxílio-moradia às famílias.

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No pedido, o MPMG requer que a empresa deposite, em 10 dias, R$ 50 milhões, além do valor das multas, para custear o auxílio-moradia das famílias e a contratação de auditoria técnica independente.

A reportagem solicitou um posicionamento à Sigma sobre os pedidos do MPMG e aguarda retorno. Em posicionamentos passados, a mineradora havia informado que, no entendimento dela, a decisão judicial restringia apenas a quantidade de decibéis e que os limites estabelecidos estão sendo respeitados. 

Justiça impõe paralisação, mas ela não chega às cavas

O imbróglio envolvendo a mineração da Sigma se arrasta há meses. A operação começou em abril de 2023. Dois anos depois, surgiram as primeiras repercussões judiciais, com o ajuizamento de uma ação civil pública pelo MPMG.

Em maio de 2026, houve a primeira decisão judicial desfavorável à mineradora. Na ocasião, a Justiça de Araçuaí determinou a suspensão dos ruídos noturnos, a criação do acesso seguro e a contratação de uma auditoria técnica independente. A decisão foi confirmada em segunda instância pelo TJMG em junho.

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Em julho, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) embargou parte das operações após fiscalizações realizadas em maio identificarem irregularidades na planta da unidade. Entre as infrações citadas nos autos estão a captação de água em nascente sem autorização, o aterramento de quatro cursos d’água para a instalação de pilhas de estéril e o armazenamento de materiais com potencial de contaminação em desacordo com normas técnicas.

Em agosto, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo de Minas, o que possibilitou o retorno das operações. No entanto, em 4 de setembro, uma decisão da Justiça Federal suspendeu todas as licenças ambientais concedidas para o complexo minerário, em ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

Nesta quinta-feira (24/9), a Feam publicou a suspensão de cinco licenças ambientais, em cumprimento à decisão judicial. A mineradora, no entanto, contestou a medida e afirmou