A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) definiu as regras que devem ser seguidas pelos prestadores de serviços - como a Copasa - caso seja necessário adotar medidas de racionamento de água no Estado, devido ao longo período de estiagem. Até o momento, nenhuma prestadora de serviço declarou racionamento em Minas.
As diretrizes estão estabelecidas na Resolução Normativa 68/2015, que será publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, nesta sexta-feira (29). De acordo com o documento, são consideradas medidas de racionamento a redução da pressão na rede que venha a ocasionar desabastecimento e o rodízio de fornecimento de água entre regiões ou paralisações no fornecimento e manobras na rede.
Como forma de proteger o consumidor, a agência reguladora definiu que os períodos de paralisação deverão ser divulgados com 48 horas de antecedência. Além disso, a população deverá ser informada com a mesma antecedência sobre as regiões afetadas e o prazo para restabelecimento das condições normais. Uma estrutura adequada para o atendimento telefônico e presencial também deverá ser mantida pelos prestadores.
Os prestadores regulados pela Arsae-MG – Copasa, Copanor e municípios conveniados – só poderão executar ações restritivas após comunicarem à Arsae-MG e elaborarem o Plano de Racionamento por cidade.
A Resolução Normativa 68/2015 já está disponível no site da Arsae, assim como a Nota Técnica nº 5 , de 25 de maio de 2015, que detalha as diretrizes gerais . Acesse AQUI.
Serviços essenciais
Durante o tempo em que houver limitação da oferta de água, os prestadores de serviços precisarão manter o abastecimento regular aos locais que oferecem serviços de caráter essencial como creches e instituições de ensino público, hospitais e unidades de atendimento destinadas à preservação da saúde pública e estabelecimentos de internação coletiva.
Medidas preventivas
A Arsae-MG ressaltou que antes de racionar a distribuição de água, os prestadores devem sempre adotar medidas de incentivo à redução voluntária do consumo, com campanhas educativas, e investir na melhoria do sistema de abastecimento de água. A campanha de conscientização, promovida pela Copasa, está em curso desde o início deste ano.
Atualizada às 14h47.