Ameaçada por corte de R$ 39 mi, UFMG mantém orçamento que equivale ao de 2009

Um corte orçamentário de R$ 39 milhões pode impedir o funcionamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A redução nos repasses feitos à instituição foi descrita na Proposta de Legislação Orçamental Anual (PLOA) enviada para o Congresso e que, se aprovada, representará um corte de 18% nos balanços de instituições federais. Diminuição implicaria, de acordo com Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em impactos no pagamento de serviços básicos de manutenção – como quitação de faturas de energia elétrica e água. A informação foi revelada à manhã de quinta-feira (18) em um pronunciamento nacional.

O cenário não é menos alarmante na Federal de Minas Gerais que, segundo a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, mantém, hoje, um orçamento equivalente àquele praticado em 2009 – à época, instituição respondia por metade do número de alunos matriculados hoje. Além de afetar manutenções simples de limpeza, por exemplo, o corte também atingiria diretamente programas de assistência estudantil – de acordo com a UFMG, cerca de R$ 6 milhões deixariam de ser repassados para o pagamento de auxílios aos 8.500 estudantes de baixa renda atendidos.

A votação do orçamento ocorreria originalmente em dezembro, entretanto, foi adiada em função da pandemia de coronavírus. À época, cortes previstos para a Federal, em Belo Horizonte, giraram próximos de 18,2%. Contudo, percentual cresceu para 18,9% na Proposta de Legislação Orçamental que foi enviada para o Congresso Nacional na quarta-feira (17). Esperança entre reitores é que senadores e deputados não aprovem orçamento, barrando cortes propostos.

“Estamos tentando lidar com o corte que nos chocou muito. Para nós, é um desastre. Em um primeiro momento, quando saiu a proposta de lei orçamentária, a UFMG sofreria um corte de R$ 34 milhões. Para a infeliz surpresa, a versão final do orçamento que chegou para nós indica uma situação mais drástica. A proposta eleva o corte para 18,9% do orçamento da UFMG, o que corresponde a R$ 39,3 milhões. Iremos acionar deputados e senadores para tentar reverter a situação”, afirma a reitora Sandra Regina Goulart Almeida.

O corte aplicado à Universidade Federal de Minas Gerais e a mais 68 instituições do gênero poderá significar a interrupção no funcionamento de campi espalhados por todo o território nacional, e, não bastasse, também a suspensão de pesquisas científicas necessárias à crise sanitária enfrentada pelo país, como pondera o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil.

“O corte no orçamento discricionário inviabilizaria o funcionamento de nossas universidades. Falamos de instituições que estão com orçamento congelado e que são indispensáveis à sociedade, principalmente nesse contexto de pandemia. A universidade não parou um minuto. São, pelo menos, quatro vacinas promissoras em etapa de solicitação de autorização pela Anvisa. A situação é gravíssimo, e a interrupção traria um prejuízo incalculável. Há um risco sério de colapso do sistema de educação pública superior nos próximos meses”.

Valores

O orçamento direcionado às universidades, em 2019, previu um repasse de R$ 6 bilhões para despesas simples de manutenção, como pagamento de terceirizadas responsáveis pela segurança de unidades e pela limpeza dos prédios. Valor caiu R$ 1,1 bilhão no planejamento orçamentário elaborado para os próximos meses.

“Vivemos uma sucessão de cortes. Em 2020 foi acompanhado um decréscimo de R$ 500 milhões no repasse feito para as 69 universidades federais do país. Agora, o corte para 2021 corresponde a menos R$ 1,1 bilhão, cerca de 18% no orçamento para pagamento de manutenções e despesas básicas. E não é só. Foi indicado também na proposta um corte adicional na assistência estudantil. As universidades estão ameaçadas de fechar as portas por não conseguir pagar contas básicas”, reforçou o reitor da UFG.

O Programa de Assistência Estudantil (Pnaes), como citado por Edward Madureira Brasil, também sofrerá corte de 18% – o projeto de lei em tramitação no Congresso prevê, além da diminuição de R$ 185 milhões nos repasses à assistência estudantil já comunicada, uma redução de mais R$ 20,5 milhões na quantia direcionada para apoio a discentes de baixa renda.

Com corte, Federal receberia R$ 168 mi

Com campi instalados em Belo Horizonte e Montes Claros, na região Norte de Minas Gerais, a UFMG recebia diariamente, em 2009, cerca de 20 mil estudantes matriculados na graduação. À época, cerca de 4.000 deles recebiam assistência fornecida pela instituição. Doze anos depois, o número de alunos pertencentes à graduação e à pós-graduação mais que dobrou, beirando hoje cerca de 50 mil. O número de assistidos pela Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP), instituição própria da Universidade Federal de Minas Gerais para prestar auxílio estudantil, também multiplicou-se por dois, e, de acordo com a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, hoje gira próximo de 8.500. O orçamento direcionado à universidade, contudo, não acompanhou o crescimento da instituição e, de 2016 para cá, foi percebida uma queda drástica nos repasses feitos pela União, como detalha ela.

“Veja bem, nós passamos por uma ampliação a partir de 2009. Nossa infraestrutura é muito maior hoje, são mais prédios, mais grupos de pesquisa, mais alunos e mais professores. Apesar da UFMG ter crescido, o que nós percebemos é que nosso orçamento regrediu de tal maneira que hoje é equivalente ao que existia naquele ano. É realmente inaceitável. Nós estamos fazendo um esforço fenomenal para conseguir fechar contas”.

A situação que, de acordo com ela, era crítica, tende a piorar. “O orçamento já era igual ao de 2009 no ano passado. Agora, com o corte proposto nós teríamos repasses ainda menores que há 12 anos. O que solicitamos é que o orçamento seja recomposto, pelo menos, para o que tínhamos em 2018”. A União entregou R$ 208 milhões para manutenção da Universidade Federal de Minas Gerais em 2020, valor que cairia para R$ 168 milhões com o corte anunciado para os próximos meses. Situação de estudantes atendidos pela FUMP também preocupa. “Mais de 50% de nossos estudantes são oriundos de escolas públicas e têm renda familiar baixa. São alunos que precisam do auxílio para manter os estudos”, afirma.