Aprovado na ALMG Projeto de Lei que cria selo Minas sem Maus-Tratos

Projeto de Lei que cria o selo “Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais” foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O texto determina que o selo deverá ser concedido às empresas e instituições com iniciativas que visam à não utilização de animais em experimentos científicos de qualquer natureza.

Segundo o autor do projeto, deputado Fred Costa (PEN), a ideia é criar um mecanismo de incentivo para que as empresas busquem outros métodos de pesquisa científica, sem a necessidade do uso de animais em testes de medicamentos ou de outras substâncias químicas.

O projeto original estabelece que, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo, além de definir os requisitos que devem ser comprovados por essas instituições para a concessão do selo, entre os quais o de ser promotora de iniciativas que visem a formas de pesquisas alternativas e que não usem animais como cobais.

O texto ainda prevê que a análise e a concessão do selo serão de competência de comissão composta por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Com ALMG