Arrecadação com ITBI cresce sete vezes nos últimos dez anos em BH

A arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aumentou sete vezes nos últimos dez anos. Dados obtidos com exclusividade por O TEMPO revelam que o recolhimento do tributo passará de R$ 63 milhões, em 2004, para R$ 451,8 milhões até o fim deste ano, segundo estimativas do Executivo. O imposto é pago por compradores para a transferência de casas, apartamentos e salas, por exemplo.

O crescimento de arrecadação municipal, segundo a prefeitura, se dá pelo aumento no número de imóveis e pela valorização deles nos últimos anos. Em 2014, no entanto, o valor recolhido ficará ainda maior, por causa do aumento da alíquota de ITBI cobrada dos contribuintes: em maio, ela passará dos atuais 2,5% para 3%. Como os recursos arrecadados vão para o caixa único da prefeitura, não há destinação certa para eles.

Legislação. O reajuste, segundo o Executivo, é uma maneira de atender uma exigência legal. Isso porque a prefeitura irá isentar as empresas de ônibus do pagamento da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que era usada pela Empresa de Trânsito e Transportes de Belo Horizonte (BHTrans) para cobrir custos administrativos e operacionais para fiscalização e regulação do transporte coletivo.

Os dados mostram ainda que, se o ritmo de crescimento de arrecadação com ITBI fosse mantido, o município já teria verba para cobrir a isenção, mesmo sem o reajuste da alíquota de 2,5 para 3%. Somente em 2013, a prefeitura arrecadou R$ 350,2 milhões – um aumento de 13,3% em relação ao ano anterior. Até julho do ano passado, 19.777 pessoas haviam comprado imóveis e quitado o tributo.

Se a curva de crescimento fosse a mesma, apenas a verba arrecadada a mais em 2014, cerca de R$ 46,5 milhões, já seria suficiente para cobrir o que a prefeitura deixará de ganhar com a isenção do CGO: R$ 22 milhões. Com a nova alíquota, o Executivo terá mais R$ 55 milhões. O dinheiro, segundo a prefeitura, pode ser usado para financiar obras e melhorias de infraestrutura.

Escolhas. Representantes do mercado imobiliário questionam a escolha do ITBI para cobrir uma despesa não relacionada ao setor. “Não é lógico que um comprador da casa própria pagar mais imposto para cobrir custo de passagem de ônibus”, reclama o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário (CMI) do Estado, Kênio Pereira.

“O mais correto seria aplicar o dinheiro em segurança pública, por exemplo, que tem influência direta na valorização dos imóveis em cada região”, defende o presidente do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, Evandro Negrão de Lima.
A prefeitura, por sua vez, justifica a escolha do ITBI por ser um tributo não-vinculante. Ele pode ser direcionado ao tesouro municipal para cobrir gastos gerais, sem uma destinação específica e definida previamente pelo Executivo.

“O imposto é só um lado da moeda. As pessoas se revoltam com o aumento da cobrança, mas não olham que a demanda também cresceu. A sociedade cria suas demandas por serviços de melhor qualidade e isso implica na solidariedade em financiá-los. A prefeitura não cria dinheiro, então se o custo aumentou, temos que dar um jeito da arrecadação também aumentar”, explica o secretário adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos.

O representante municipal também nega que o ITBI tenha sido usado para evitar desgate do Executivo com um possível aumento do IPTU, como ocorreu em São Paulo. “O IPTU já arrecada o dobro do ITBI. Então, ele sozinho jamais compensaria uma defasagem do IPTU”, afirmou.

Pelo país
Comparação. Em São Paulo (SP), a alíquota do ITBI é de 2%, assim como no Rio de Janeiro (RJ). Em Curitiba (PR), ela é de 2,4%. A taxa, antes com três níveis de alíquota, cobrada conforme o valor do imóvel, foi unificada em 2000 por decisão do STF.

Entenda
Compensação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda isenção de taxa ou imposto deve ser compensada com outra fonte de receita. Por isso, o aumento do ITBI após o fim do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).

Destinação. Como o ITBI é um tributo, o Código Tributário não permite que ele seja vinculado a uma despesa específica. Por isso, a prefeitura justifica que todo o dinheiro arrecadado vai para o tesouro municipal e só posteriormente é definido seu uso.

Pagamento. Além de compensar perdas com o CGO, a prefeitura alega que o recurso excedente será usado para financiar obras e serviços, a fim de evitar um déficit fiscal. 

Polêmica
Explicações. Nessa quinta, o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno afirmou que teria uma reunião com BHTrans. A promotoria investiga porque a isenção da CGO não significou redução no preço da passagem de ônibus. Até o fechamento desta edição, porém, a reportagem não conseguiu localizar o promotor para comentar o resultado da reunião.

Utilização. Como o ITBI não é vinculado a nenhuma despesa específica, a prefeitura não explicou como foi gasto o dinheiro arrecadado nos últimos dez anos. Porém, o secretário adjunto de Arrecadações, Omar Pinto, alega que o crescimento das despesas do Executivo é coberto pelo ITBI e outros tributos, como por exemplo, no gasto com o setor de habitação, que passou de R$ 355,6 milhões, em 2012, para R$ 547,6 milhões, em 2013.