Aumento da passagem de ônibus em Contagem, na Grande BH, é suspenso

O aumento da passagem de ônibus em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi suspenso neste domingo (31 de dezembro) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O reajuste, de R$ 5,50 para R$ 6, estava em vigor desde a última sexta-feira (29 de dezembro).

A suspensão é fruto de uma ação do deputado federal Felipe Saliba (Patriota), que argumentou que a alta da tarifa é ilegal, uma vez que o Conselho Municipal de Transporte não foi previamente consultado sobre a o aumento. A suspensão passa a valer a partir das primeiras horas do dia 1º de janeiro até “decisão final”.

Quando anunciou o aumento de 9% da passagem, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) afirmou que a alta considerava as cláusulas contratuais. Conforme o órgão, a prefeitura do município buscou equilibrar o custo operacional do sistema para garantir o serviço com busca na qualidade e expansão da oferta.

“O novo valor foi definido a partir de fórmula paramétrica baseada no índice de mão de obra, preço do óleo diesel, índice de rodagem dos veículos e outros fatores baseados no IGP-DI e IPCA, conforme contrato vigente com as empresas. A fórmula busca manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema com a recuperação dos investimentos para a continuidade da melhoria dos serviços prestados à população”, informou na ocasião.

A Procuradoria-Geral do Município de Contagem informou que ainda não foi intimada da decisão judicial pelo Poder Judiciário. Informa também que, após intimação, serão adotadas as providências cabíveis.