Barragem de Mariana: processo contra BHP é reaberto pelo tribunal de Londres

O processo de 5 bilhões de libras, cerca de R$ 35 bilhões, contra a BHP referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, foi reaberto no tribunal de Londres. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27). A tragédia aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, 19 pessoas morreram e é considerado o maior desastre ambiental do país. 

O caso havia sido rejeitado no ano passado, mas os advogados que representam as vítimas conseguiram que fosse autorizada a reabertura. O grupo é formado por cerca de 200 mil reclamantes, 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak.

"O caso foi reaberto de acordo com a legislação de recursos excepcionais (CPR52.30), 'a fim de evitar injustiças reais', depois que um juiz da High Court recusou a jurisdição em novembro de 2020 e que uma primeira permissão para apelar foi negada monocraticamente por um juiz da Court of Appeal em março de 2021", diz um dos trechos do comunicado enviado à imprensa pela assessoria do escritório PGMBM.

Para o pedido da abertura do processo, os autores afirmam que "a reparação obtida no Brasil foi inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso contra na Inglaterra, onde a BHP está domiciliada".

Ainda conforme o comunicado, as alegações dos autores "são corroboradas pelo Relator Especial da ONU, Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as insuficiências da Renova Fundação, criada pelas próprias empresas envolvidas no desastre para dar assistência às vítimas".

"Necessidade de resolução", diz procurador-geral de Mariana

Em conversa com a reportagem de O TEMPO, o procurador-geral de Mariana, Frederico Faria, afirmou que a reabertura do processo é uma oportunidade de justiça efetiva. "Nós temos quase seis anos do rompimento da barragem, e, até hoje, a gente ainda vive os efeitos do que aconteceu. Esse caso representa o direito de cada indivíduo afetado. A gente tem os esforços vazios de reparação por parte de BHP no território nacional, eles têm se decepcionado muito", disse.

Segundo ele, a partir de agora, o escritório contratado na Inglaterra vai apresentar um recurso de apelação, que será julgado. No entanto, como a decisão saiu nesta manhã e devido ao fuso horário, ainda não foi possível verificar com o escritório a previsão de datas para apresentação do recurso. 

"Gostaria de enfatizar os esforços, não só na corte londrina, mas também os esforços no Brasil - nas cortes de Minas Gerais, Justiça Federal, CNJ e Supremo Tribunal Federal - todos imbuídos no sentimento de necessidade de resolução definitiva do caso. Seja para justa reparação às pessoas atingidas, sejam físicas ou jurídicas, seja com relação aos municípios, estado de Minas Gerais, estado do Espírito Santo, União Federal. A sociedade clama por uma solução definitiva", finalizou o procurador-geral. 

Posicionamento da BHP

Por meio de nota encaminhada, a BHP afirmou que tomou conhecimento da decisão do tribunal londrino. Veja o posicionamento na íntegra:

"A BHP está ciente da decisão da Corte de Apelação inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano. A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação.

A BHP reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido uma vez que as questões levantadas pelos Autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

A BHP sempre esteve e continua totalmente comprometida a fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e seguirá apoiando os extensos e contínuos esforços de remediação da Fundação Renova no Brasil. Até o fim de maio de 2021, a Renova investiu mais de R$ 13 bilhões nos 42 projetos de reparação e compensação ambientais e socioeconômicos que administra. Desde o início do Sistema Indenizatório Simplificado em agosto do ano passado, mais de 20.000 pessoas de categorias informais com dificuldade para comprovar seus danos receberam pagamentos totalizando mais de R$ 2 bilhões. No total, mais de 325.000 pessoas receberam mais de R$ 4 bilhões em indenizações e ajuda financeira.

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