Bola pede saída da prisão para fazer Enem e Justiça nega pedido

Condenado a 34 anos de prisão por envolvimento em dois homicídios, o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, pediu à Justiça para sair da prisão para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido foi negado nas duas instâncias da Justiça mineira.

De acordo com o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções de Belo Horizonte, a Lei de Execução Penal permite apenas que os apenados no regime semiaberto, "resguardando aos presos do regime fechado, unicamente, o trabalho externo em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O estudo, a eles (presos do regime fechado), é apenas interno", destacou o magistrado.

Bola foi condenado a 22 anos no caso da modelo Eliza Samudio em 2013 e a 12 anos em 2016 pela morte de um carcereiro em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O juiz analisou que, no hipotético cenário de aprovação no processo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio, a situação de Bola não lhe conferia o benefício de saída para estudo externo, apesar de considerar que o estudo é uma das formas de ressocialização. 

As pessoas que estão presas tem a possibilidade de fazer o Enem prisional. Para tanto, é preciso que a penitenciária solicite à Secretaria de Estado de Educação em prazo determinado por edital, o que não foi feito pela Casa de Custódia da Polícia Civil, onde Bola cumpre pena.

De acordo com o atual atestado de pena do ex-policial, ele só deve conseguir a progressão para o regime semiaberto em 28 de dezembro de 2022. Entretanto, até lá, Bola deve voltar pelo menos duas vezes ao banco dos réus, uma vez que ele responde a homicídios em Belo Horizonte e Esmeraldas, na região metropolitana.

Na segunda instância, o pedido foi negado de forma liminar pelo desembargador Corrêa Camargo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do réu. 

Resposta

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que não havia cadastro da Casa de Custódia no Ministério da Educação para que fosse realizado o Enem no presídio. Houve demanda de alguns presos este ano, mas não havia tempo hábil para o cadastro. A Polícia informou também que as medidas necessárias já estão sendo providenciadas para o próximo ano.