LEI MARIA DA PENHA

Campanha que agiliza o julgamento de processos de violência doméstica é lançada em Minas Gerais

Termo de cooperação foi assinado nesta sexta-feira

Por BRUNA CARMONA
Publicado em 26 de abril de 2013 | 20:51
 
 
 
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Foi lançada nesta sexta-feira (26) uma campanha que une esforços do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Governo Federal para garantir a aplicação correta da Lei Maria da Penha e dar maior agilidade ao julgamento de processos de violência doméstica.

O termo de cooperação entre os órgãos foi assinado nesta sexta-feira, em um evento realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte.

A campanha intitulada "Compromisso e Atitude - Lei Maria da Penha - A Lei é Mais Forte" foi lançada originalmente em Brasília, em agosto de 2012, quando foram comemorados seis anos da edição da Lei Maria da Penha.

O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nupem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai acompanhar os órgãos envolvidos na campanha e assessorar as ações conjuntas previstas no termo assinado pelas instituições.
 

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