Os quatro cemitérios municipais de Belo Horizonte não possuem licenciamento ambiental. Desde a publicação da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 2003, quando começou a ser exigida a licença, os cemitérios não conseguiram se regularizar dentro dos padrões exigidos pelo órgão federal. O problema se repete nos terrenos particulares. O Parque da Colina, na região Oeste, por exemplo, tem 28,2 hectares e não possui licença.
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) possui 45 inquéritos abertos relacionados a questões ambientais envolvendo cemitérios.
Um dos principais riscos ao meio ambiente é a contaminação do lençol freático pelo chorume, um líquido preto que se forma a partir do processo de decomposição dos corpos. O chorume pode contaminar cursos dágua próximos aos cemitérios, caso não exista um sistema de destinação adequado.
A resolução do Conama proíbe a instalação de túmulos em áreas de preservação permanente, como beiras de rios e topos de morros.
O superintendente de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Daniel Medeiros, explica que os cemitérios devem controlar o impacto ambiental e evitar danos. "Os empreendimentos que possuem entre cinco e 25 hectares possuem um potencial poluidor degradador médio, por isso devem ter um plano de controle e cumprir as exigências para ter autorização ambiental de funcionamento". Segundo Medeiros, provavelmente se fossem construídos hoje os cemitérios não poderiam ser instalados no locais onde estão atualmente porque estariam em desacordo com a norma do Conama.
Segundo a chefe de divisão de planejamento da Fundação Municipal de Parques de Belo Horizonte, Maini Oliveira Perpétuo, os cemitérios públicos da capital estão em processo de regularização ambiental. "O licenciamento é um processo muito complexo, que está sendo feito em etapas", afirmou.
Os estabelecimentos sem licença estão sujeitos a autuação e multa. O valor pode variar de R$ 10 mil a R$ 75 mil. "Se for constatado algum dano ambiental, o local pode sofrer outras sanções como interdição". A legislação estadual, diferentemente da resolução federal, permite que cemitérios com menos de cinco hectares não tenham licenciamento.
Segundo a fundação de parques, os cemitérios do Bonfim e da Consolação já possuem planos de controle ambiental, projetos de drenagem e gerenciamento de resíduos sólidos. "Além disso, estamos elaborando o projeto para reforma dos cemitérios da Saudade e da Paz".
Hoje, no Dia de Finados, 100 mil pessoas são esperadas nos cemitérios da capital.