Contagem lança site para facilitar solicitações de moradores; veja como funciona

Moradores de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, ganharam uma nova ferramenta para obter licenças para o uso e a ocupação de terrenos no município. O Sistema de Licenciamento Digital de Contagem (Silo) permite que a população realize todo o procedimento, que antes era feito presencialmente, de forma online.

Além de eliminar a necessidade de deslocamento, a plataforma promete agilizar o processo e cortar gastos, já que dispensa o uso de papel. “A ideia é dar um maior fluxo para esses processos. Aquilo que era feito em até três meses, por exemplo, poderá ser resolvido em uma semana”, afirma o superintendente de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Wilson Benevides.

Segundo a prefeitura, a página eletrônica permite conseguir autorização para qualquer obra de construção e reforma de edificações, estruturas costeiras, movimentações de terra, muro de contenção e muro frontal. Toda a avaliação segue o que foi determinado pelo Plano Diretor, aprovado no último dia 24 de outubro. 

Conforme o superintendente, o Silo ainda está em fase inicial, e novos serviços poderão ser disponibilizados nos próximos meses. “O nosso principal objetivo é otimizar esse processo. Quando parte de toda essa documentação já estiver disponível no digital, pretendemos conseguir resolver algumas pendências de imediato. A regularização de uma edificação unifamiliar ou até mesmo a permissão para a construção de uma residência de 80 m² poderão ser feitas de imediato”, expõe. 

As obras só poderão ser executadas após a aprovação do projeto e a concessão de licença da Prefeitura de Contagem. Além das estratégias de planejamento e gestão, a permissão vai considerar os projetos urbanístico e ambiental estabelecidos pelo Plano Diretor para a cidade. A licença ambiental vai avaliar os recursos que serão utilizados durante as obras, a fim de diagnosticar o potencial poluidor de cada um deles. A medida vale para empreendimentos tanto da iniciativa privada quanto dos poderes públicos. 

“Toda cidade, seja ela de médio ou de grande porte, precisa ter essas ações bem-definidas. É a partir disso que se criam políticas públicas que vão nortear o desenvolvimento da cidade. Em Contagem, isso vai possibilitar as áreas com potencial para construção e aquelas em que será necessário reforçar a preservação ambiental”, conclui o superintendente.

Como funciona? 

1. O morador deve acessar o site: alvaras.contagem.mg.gov.br 
2. Preencher o formulário que será encaminhado o pedido 
3. Anexar os documentos solicitados 
4. Após preencher o formulário, clicar no botão verde para que ele seja encaminhado para a prefeitura. 
5. O processo terá início logo após o formulário ser enviado, e o munícipe poderá acompanhar o andamento da análise. 

Planejamento para o futuro  

O novo Plano Diretor de Contagem foi definido pela administração municipal como uma importante ferramenta para aliar o desenvolvimento econômico e urbano da cidade com a preservação dos recursos naturais. Entre as diretrizes está a regulação do uso do solo, o que, segundo a prefeitura, permitirá uma ocupação de forma ordenada das áreas urbanas e rurais da cidade. 

“Uma das questões é a preservação da Várzea das Flores, que garante o abastecimento de água na cidade e em parte de Belo Horizonte. O plano atual quer limitar a ocupação daquela região para conseguir manter a área verde, sem oferecer riscos ao sistema”, aponta o superintendente de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Wilson Benevides.  

Conforme o Plano Diretor aprovado pelo município, na região da Várzea das Flores o lote mínimo é de 20 m², área inferior à de demais regiões do município, que possuem melhor infraestrutura, estabelecida em 180 m². “Essa restrição limita a quantidade de pessoas morando e também a questão do trânsito, com menor fluxo de veículos. Antes deste modelo atual, a região era desejada pelas empresas do setor imobiliário, e isso oferecia riscos. A gente espera mudar isso e também solucionar a questão das construções irregularidades que hoje ocupam parte daquele espaço”, considera o superintendente. 

Para orientar os moradores sobre as novas determinações, a prefeitura de Contagem disponibiliza em seu site oficial um material com informações sobre o novo Plano Diretor. O “GeoContagem” reúne informações sobre cada lote e o que é permitido ou não em termos construtivos naquele espaço. O site conta também com o “Camadas Urbanísticas”, uma espécie de mapa interativo, dividido em 21 camadas de informações, que pretende auxiliar engenheiros e arquitetos na elaboração de projetos.

“Ele substituiu os mapas impressos ou em PDF por uma planta 100% digital, gerando economia de tempo e recursos para o requerente”, afirma a prefeitura.  

Veja os principais pontos do Plano Diretor de Contagem: 

• Preservação da Bacia de Vargem das Flores: retorno de parte da área para zona rural, restringindo a ocupação urbana na bacia. Incentivo à implantação, nesta região, de atividades econômicas voltadas para produção de alimentos saudáveis e de recreação e lazer, gerando trabalho e renda para os seus moradores. A Bacia de Vargem das Flores é uma Área de Proteção Ambiental (APA), protegida por lei, devido a sua importância para o abastecimento de água da região metropolitana.  
   
• Compensação financeira para a proteção ambiental: possibilidade de compensação para aqueles que preservam a vegetação nativa, as nascentes e os córregos da cidade ou contribuírem para a sua recuperação.   
   
• Infraestrutura de esgotamento sanitário: estabelece que deverão ser feitos investimentos na implantação e melhoria da infraestrutura de esgotamento sanitário nas áreas ocupadas das bacias de Vargem das Flores e Pampulha, melhorando as condições de vida dos moradores e reduzindo os danos ambientais para as represas.  
   
• Meio ambiente: maior proteção para as áreas verdes e ampliação do número de parques públicos da cidade.    
   
• Redução dos impactos das águas da chuva e redução das enchentes: incentivos à proteção e manutenção das áreas verdes particulares, à implantação de áreas permeáveis na parte da frente dos lotes e à implantação de dispositivos para redução dos impactos das águas da chuva, reduzindo assim as enchentes.  
   
• Serviços e empregos: incentivos para o fortalecimento de centros comerciais em cada uma das oito regionais da cidade, melhorando a oferta de serviços, gerando empregos e diminuindo os deslocamentos na cidade.   
   
• Economia: estímulo à economia, ao maior dinamismo e modernização dos distritos industriais da cidade, por meio da destinação de novas áreas para a implantação de atividades econômicas.   
   
• Agilidade no licenciamento de novos empreendimentos:  novas regras para o licenciamento de empreendimentos, que dão maior transparência e agilidade ao processo.   
   
• Participação popular: implantação de mecanismos para o acompanhamento da população na implementação do novo Plano Diretor, implementação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e ampliação do papel do Conselho Municipal de Política Urbana.  
   
• Moradia: proteção das áreas de interesse social ocupadas e destinação de recursos para a implantação de programas habitacionais e regularização fundiária plena, articulada a melhorias urbanísticas e ambientais.  
   
• Cultura e lazer: destinação das pedreiras do Riacho e Santa Rita como espaços de lazer bem como proteção de áreas tidas como patrimônio cultural como a comunidade dos Arturos e o núcleo histórico da cidade.  
   
• Mobilidade: medidas e diretrizes para redução dos impactos da circulação de veículos de carga na cidade, promoção de melhorias no transporte público, implantação de obras viárias que irão melhorar o trânsito da cidade, melhoria das condições para deslocamento a pé, de bicicleta e outros meios não motorizados.  
   
• Produção e acesso a alimentos: medidas de incentivo à agricultura urbana e produção agroecológica para melhorar a oferta de produtos de qualidade, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos da produção e barateando o custo dos alimentos à população.  

Fonte: Prefeitura de Contagem