Covid-19: Prefeitura de BH prorroga estado de calamidade pública por 180 dias

A Prefeitura de Belo Horizonte decretou a prorrogação, por 180 dias, do estado de calamidade pública na cidade, instaurado no dia 21 de abril, em decorrência da pandemia da Covid-19. A legislação, assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (19).

Para a prorrogação do estado de calamidade pública, a prefeitura considerou o aumento significativo dos indicadores epidemiológicos do coronavírus na capital e destacou que a estabilização da Covid-19 em patamares baixos e a tendência de queda, observada até outubro, não se mantiveram.

O município avalia que não há previsão de cobertura vacinal suficiente, no período de 180 dias prorrogado pelo decreto, para evitar o risco epidemiológico e assistencial. Além disso, ressalta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda caracteriza a disseminação da Covid-19 como uma pandemia.

Ainda segundo a prefeitura, a redução de receitas se mantém devido à queda na arrecadação de tributos e preços públicos e às medidas de auxílio aos setores prejudicados pelas restrições impostas para o controle da doença.

O estado de calamidade pública permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens e a realização de obras e serviços necessários para o atendimento da situação calamitosa.

A prorrogação ainda será submetida à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).