Defensoria Pública entra com ação para PBH apresentar plano de aulas presenciais

A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a implantação, dentro de 15 dias, de um sistema de aulas remotas online e/ou híbridas para a rede pública municipal de ensino fundamental e médio, independente do retorno presencial, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Além disso, a defensoria também pede que o Executivo apresente um planejamento concreto para a retomada das aulas presenciais, na rede pública e privada – do ensino infantil ao médio –, de modo a garantir a continuidade e a eficiência do ensino em qualquer fase da pandemia, obedecendo as normas sanitárias de combate à Covid-19.

A ação foi ajuizada na última sexta-feira (21) e entregue ao juiz da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, nesta segunda (24).

No pedido, a defensora pública da Infância e Juventude Cível de BH, Daniele Bellettato Nesrala, argumenta que as crianças da rede pública não têm aulas online, nem reorganização do calendário escolar, nem a integralização das horas obrigatórias para os anos letivos de 2020 e 2021. Enquanto os alunos da rede privada “tiveram seus calendários reorganizados, seus conteúdos programáticos revistos, de modo que todo o conteúdo de 2020 e 2021 já estão sendo ministrados normalmente, inclusive com avaliações formais de rendimento e aprendizagem”.

Para a Defensoria Pública, as crianças da rede pública municipal não tem acesso às aulas presenciais, nem às aulas remotas, porque “até hoje o município não implementou algum sistema de aulas online ou síncronas”, não adquiriu equipamentos para que os professores do ensino fundamental possam ministrar efetivamente as aulas, de modo remoto ou híbrido; não forneceu aos alunos equipamentos que garantam acesso aos meios digitais, e nem acesso à internet.

Além de não adotar uma plataforma oficial para a comunicação entre alunos e professores, sendo que “as atividades continuam sendo enviadas pelos celulares particulares dos professores, para o whatsapp de pais de alunos”.

Se essas medidas tivessem sido adotadas, segundo a Defensoria, os alunos da rede municipal poderiam estar tendo acesso “ao serviço público de educação, mediado pelos professores, sem a necessidade de retorno presencial, enquanto não houver condições sanitárias razoáveis”.

Procurada, a Prefeitura informou que até o momento não foi notificada.