Dez anos da PEC: Informalidade aumentou entre trabalhadores domésticos

A PEC das Domésticas busca garantir à categoria igualdade de direitos, mas ainda não atinge a grande maioria: 74% dos domésticos no país estão na informalidade – trabalhando na mesma casa sem carteira assinada ou como diaristas. Além não terem garantias, recebem em média R$ 907 por mês, 40% a menos que os R$ 1.480 pagos em média aos formais, mostram dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), de 2022.

Para conseguir uma renda maior, elas precisam trabalhar muito, às vezes até em duas casas no mesmo dia. Marina Aparecida Alves, de 33 anos, faz isso há dez anos. Ela conta que tinha carteira assinada por uma empresa e recebia um salário mínimo, mas resolveu seguir como autônoma, pois vislumbrou a chance de melhorar a renda. “Trabalho com faxina de segunda a sábado, e minha renda mensal varia entre R$ 4.000 e R$ 4.500”, informa. Moradora de BH, ela cursa direito e pretende voltar à formalidade apenas após se graduar e conseguir vaga na área. 

Assim como Marina, milhares de domésticos entraram para a informalidade desde 2013: o índice subiu de 66,96% para 74,42% em 2022, segundo o IBGE.

Razões

O pesquisador em emprego doméstico Mário Avelino lembra que, em um primeiro momento, por desinformação, a PEC trouxe queda na formalidade. Mas em 2016, um ano após a regulamentação da lei, houve aumento dos empregos formais entre os domésticos.

“Em 2013, a formalidade estava em 31,75%. Em 2016, cresceu para 34,88%. Depois, ela diminuiu em função de uma crise econômica e da pandemia”, justificou Avelino. 

Mudança no IR

Outro motivo para o aumento na informalidade entre os domésticos tem a ver com o Imposto de Renda (IR), segundo o pesquisador Mário Avelino. Ele explicou que desde 2018 não é mais possível conseguir, por meio da declaração de IR, a restituição do INSS pago para domésticos. 

Grupos que atuam pelos direitos da categoria tentam o retorno desse benefício.

Diarista, seja MEI

No caso de diaristas e faxineiros autônomos, sem vínculo formal, é importante se cadastrar como microempreendedor individual (MEI) para ter assegurados benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. 

Foi o que a diarista Marina Alves fez em 2018, segundo ela para ter mais segurança ao contribuir com o INSS: “Fica como uma garantia, em caso de urgência”.

O cadastrado deve pagar o equivalente a 5% do salário mínimo – R$ 66.

Bolsa Família

A formalização do trabalho do doméstico não necessariamente impede que ele receba o Bolsa Família. Isso porque o benefício está ligado à renda do grupo familiar: somam-se os rendimentos das pessoas do núcleo e se divide o total pelo número de integrantes. Se o valor for R$ 218 ou menos, o direito ao recurso federal continua.