Eleição para conselheiros tutelares em BH tem falhas e sistema fora do ar

A eleição dos 4.265 novos membros do Conselho Tutelar de Belo Horizonte no quadriênio 2024/2027 começou, na manhã deste domingo (1), com instabilidade no sistema usado pelo município. Ao longo da manhã, vários foram os relatos de falhas na captação de votos, o que gerou transtornos a quem se deslocou às sessões eleitorais e colocou em xeque a continuidade do pleito.

Devido às falhas constadas, o Ministério Público de Minas Gerais recomendou a extensão do horário de votação do pleito, assim como a utilização de cédulas de papel.

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Por utilizar um sistema de urnas criado pela Prodabel, ao invés das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TSE-MG), a votação na capital não se mostrou efetiva, sendo interrompida parcialmente ou totalmente em quase todas as regionais da cidade. 

Segundo a defensora pública Danielle Bellettato, que acompanha o pleito na capital, o sistema de votação escolhido pela administração de BH é problemático. "Belo Horizonte foi a única cidade que usou o sistema operacional da Prodabel. Outras cidades, como Contagem e Betim, optaram em usar o sistema oferecido pelo TRE e por lá, as eleições ocorrem sem problemas. Tem uma ação civil pública que trata das eleições do conselho e tem dificuldade de fazer prova que o sistema da Prodabel não funciona", destacou Danielle Bellettato. 

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A promotora de justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazaré, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais, confirmou os problemas. Segundo ela, nos 382 municípios que escolheram a urna eletrônica para a votação, o pleito está fluindo melhor.

"Pelas informações que recebemos até o momento, os locais que têm urnas eletrônicas têm menos problemas. A votação está acontecendo de forma mais tranquila, com menos filas, porque ela foi organizada com o auxílio da Justiça Eleitoral", pontua a promotora.

A votação para conselheiros tutelares não é organizada pelo TRE-MG. Paola Domingues ressalta que o município não é obrigado a aderir à votação eletrônica para a eleição dos conselheiros tutelares. Mas, segundo ela, diante do bom andamento nos locais com votação eletrônica, o Ministério Público vai sugerir que os próximos pleitos sejam feitos com o sistema da Justiça Eleitoral em todo o estado. 

"A utilização das urnas eletrônicas nesse processo de escolha já se deveu a uma articulação muito forte do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral e junto aos municípios. Nós estamos nessa construção e certamente iremos fomentar para que nós próximos processos a gente tenha uma adesão ainda maior dos municípios de Minas", projeta.

PBH afirma que está empenhada em resolver os problemas durante a Eleição

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) informaram que estão empenhados na solução de todas as questões que se apresentarem no 10° Processo de Escolha do Conselheiros Tutelares, garantindo, dentro um processo democrático e transparente. 

Ainda segundo a PBH, por volta das 10h, problemas técnicos apresentados no sistema de comunicação da Prodabel resultaram no atraso do processo de votação. Segundo a prefeitura, equipes técnicas estão trabalhando para que a votação transcorra sem mais intercorrências dentro do horário previsto.

A PBH explica, ainda, que a utilização da votação em cédulas de papel, de acordo com o edital que rege o processo de escolha, seria adotada em caso de interrupção do sistema por 60 minutos seguidos, o que não se concretizou em nenhuma das seções.