Empresa de ônibus é multada por irregularidades na linha 9103, em Belo Horizonte

O Consórcio BH Leste foi multado em R$ 162.500 pelo Procon-MG por irregularidades na prestação de serviço da linha 9103, com itinerário Santa Tereza/Santo Antônio, em Belo Horizonte. Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), algumas das irregularidades são o descumprimento do quadro de horários e das normas do Decreto Estadual 17.362/2020, que trata sobre a ocupação máxima dos veículos.

A decisão ainda dá conta de que o fornecedor oferecia um serviço de transporte falho e ineficiente, contrário aos interesses dos usuários do coletivo. Conforme o MPMG, o Consórcio Leste alegou que “a ocorrência de viagens está dentro do quantitativo programado e que os atrasos são plenamente justificados, dado o intenso tráfego da capital”.

“No entanto, o Procon-MG considerou a prática abusiva, pois é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, sendo injustificável e inadmissível que o consumidor seja posto em risco ou prejudicado por descumprimento às normas previstas nos decretos”, afirmou o MPMG

O Consórcio BH Leste tem dez dias para recorrer. A reportagem tentou contato com o empreendimento por telefone, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.