Empresa é autorizada a voltar operar na serra do Curral para retirar minério

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) recebeu autorização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para voltar a operar na serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada na última sexta-feira (10 de novembro) após consentimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). As atividades de exploração de minério de ferro estavam suspensas desde 2018 por conta do descumprimento de medidas de proteção ambiental.

No documento consta que está permitido a Empabra retirar o minério estocado na área da Mina Granja Corumi. No entanto, conforme a Feam explicou, em nota, a empresa não recebeu autorização para exercício de atividade produtiva na serra do Curral. 

A Empabra tem 60 dias para realizar o desassoreamento das bacias que fazem a contenção das águas de chuvas, que são chamados de “Sumps”. “Tal medida é necessária para evitar potenciais eventos danos decorrentes da possibilidade de carreamento do material”, afirmou um diretor da Feam em trecho da decisão. 

A empresa terá ainda que apresentar, em até 180 dias, um Plano de Fechamento de Mina. Nesse documento será preciso contemplar um plano de recuperação da área degradada. A Feam determinou que a empresa previna impactos ambientais, sob pena de sofrer sanções administrativas caso ocorra evento danoso no local.

“Reiteramos, que todas as ações devem respeitar os limites impostos pelas decisões judiciais, acordos, termos de ajustamento de conduta e demais atos congêneres que possam limitar a atuação do empreendimento no local dos fatos. Inclusive, no que tange a proteção do patrimônio cultural, tendo em vista as discussões que envolvem o tombamento da serra do Curral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, disse o diretor da Feam em outro trecho da decisão.

Deputada cobra investigação 

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) procurou o Ministério Público e a Polícia Federal para protocolar denúncias sobre o caso. “No dia 31 de outubro recebi denúncias sobre movimentações estranhas de caminhões e de máquinas e possível roubo de minério na serra do Curral. Eu e minha equipe fomos ao local neste dia e nos outros posteriores e vimos caminhões arrumando uma estrada para escoar o minério”, afirmou a parlamentar.

Duda Salabert cobra a investigação da autorização concedida, pois, segundo ela, dez dias antes da publicação do documento a mineradora estava arrumando a estrada utilizada para o transporte do minério. “Tudo tem aparentado para um jogo de cartas marcadas”.

O que diz a Feam

Procurada por O TEMPO, a Feam e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) disseram que alertaram a empresa para que qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora seja submetida previamente a licenciamento ambiental, o que ainda não ocorreu. 

Durante uma fiscalização ambiental realizada em 8 de novembro foi constatado que a empresa realizava limpeza das estruturas de contenção de sedimento. A medida de segurança é considerada necessária pelos órgãos.  

“Importante salientar ainda que qualquer ato exercido na localidade deve ser observado nos estritos limites judiciais, inclusive no que se refere à proteção da serra do Curral. Nesse sentido, considerando que há questões que extrapolam as competências legais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi encaminhado um ofício à Advocacia Geral do Estado para as avaliações necessárias”, ponderou.

A ANM também foi demandada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.