Ex-secretário de obras é um dos indiciados por queda de viaduto

Quase um ano depois, é apresentado o inquérito criminal da Polícia Civil que aponta os responsáveis pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes na avenida Pedro I, no bairro São João Batista, região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

O resultado das investigações foi a indiciação de 19 pessoas por dolo eventual, quando assume o risco. O documento divulgado em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), aponta como responsáveis, o ex-secretário de obras de BH José Lauro Nogueira Terror e os engenheiros da Cowan.

O inquérito responsabiliza três funcionários da Consol, oito da Cowan e oito da Sudecap. "Todos irão responder pelos crimes de dois homicídios, 23 tentativas de homicídio e crime de desabamento", declarou o delegado Hugo e Silva, que conduziu as investigações.

Segundo o delegado Hugo e Silva - que está a frente do caso - em 2012, a diretora da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Maria Cristina Novais, alertou os diretores do órgão, por e-mail, de que o projeto apresentava erros graves. No entanto, uma equipe formada por diretores da Sudecap, encabeçada pelo secretário José Lauro Nogueira, mandou prosseguir com os trabalhos. Em 2013, a equipe da Sudecap, incluindo a diretora Maria Cristina, assinou o projeto do viaduto.

O resultado das investigações é que todos foram indiciados. "Eles assumiram a responsabilidade e foram omissos. Não foi um acidente. Foi um crime, já que eles tinham noção do que estavam fazendo", afirmou o delegado.

Ainda de acordo com inquérito, a empresa Brasil Monte, responsável por realizar a retirada das escoras, constatou que havia problemas na execução da obra. No dia 3 de julho, a empresa resolveu tirar o pessoal do local, já que as encostas estavam sendo removidas com caminhão munck, que não é específico para este tipo de procedimento.

No local da queda estava um engenheiro agrônomo da Cowan, Daniel Rodrigo do Prado, que não é apto para assinar o diário de obra, e mandou que os operários continuassem com a retirada dos escombros. "A investigação tinha como foco a apuração das mortes de Hanna e Charles", segundo delegado.

Indagado sobre a ausência do nome do prefeito Marcio Lacerda entre os indiciados, o delegado disse que não encontrou elementos para incluí-lo na investigação. "Com relação à situação do nosso prefeito, não restou demonstrado nos autos elementos suficientes para que nós possamos fazer um trabalho de investigação na pessoa dele". Lacerda (PSB), no entanto, poderá ser alvo, futuramente, de uma apuração do Ministério Público.  

Causa 

Segundo o diretor do Instituto de Criminalística, Marco Paiva, a estrutura cedeu em função de um cálculo errado, que foi usado na fabricação de um bloco de concreto, que estaria no ponto central da alça sul do viaduto. Conforme as investigações, a execução da fabricação foi feita de forma correta, porém o cálculo estava errado e esse teria causado o afundamento da pilastra central. 

Resposta 

A Prefeitura de Belo Horizonte declarou que  emitirá pronunciamento oficial sobre o assunto assim que tomar conhecimento do do relatório apresentado pelo Delegado da Polícia Civil.   

A PBH também declarou que agirá com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos.

Por meio de nota, a empresa Cowan declarou não ter tido acesso ao inquérito da polícia civil, no entanto, afirmou ter ''total confiança em seus empregados, incluindo aqueles mencionados no relatório do delegado''.

A empresa ainda afirmou ter convicção da inocência de cada um deles e total isenção na causa da queda do viaduto. A Cowan acredita ainda que o problema não seja de sua responsabilidade ao declarar que o inquérito aponta que a queda tenha sido provocada por um erro de cálculo do projeto do bloco do Pilar P3, elaborado pela CONSOL.

Em resposta à reportagem, a Consol reenviou nota divulgada no dia 23 de julho de 2014 e afirmou que o trabalho de análise da obra depois do acidente confirma que ocorreram grandes mudanças no projeto e problemas executivos graves. Não sendo, assim, responsável pelo acidente.

Leia nota divulgada em 2014: 

"A Consol Engenheiros Consultores contesta a declaração da Construtora Cowan de que a causa do acidente tenha sido falha de concepção do projeto. A Consol é uma empresa tradicional, atuando há mais de 50 anos no setor de projeto e acompanhamento de obras em todo o território nacional. É autora do projeto, porém não acompanhou a execução das obras nem teve acesso a qualquer documento de controle.

Ressalta a importância de se continuar preservando toda a obra do viaduto Guararapes, atualmente interditado pelos órgãos competentes, para que o trabalho dos peritos não seja prejudicado. Através de informações preliminares é possível observar divergências entre o projeto e a construção da obra, portanto, aguarda o início da perícia oficial para identificação dos reais fatores que contribuíram para o acidente.

A Consol vem disponibilizando desde o início toda a documentação do projeto ás autoridades competentes e irá detalhar as divergências técnicas já verificadas quando convocada."

                                                                                                  Belo Horizonte, 22 de julho de 2014

                                                                                             CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES

                                                                                                  Maurício de Lana Diretor Presidente

Investigação da Polícia Civil:

Indiciados:

1 - Maurício de Lana - Engenheiro e coordenador da Consul

2 - Marzo Sette Tores - Engenheiro civil e coordenador técnico da Consol

3 - Rodrigo de Souza e Silva - Engenheiro civil e projetista que prestava serviço para a Consol

 4 - José Paulo Toller Motta - Engenheiro civil e diretor da Construtora Cowan 

5 - Francisco de Assis Santiago - Engenheiro civil a Construtora Cowan

6 - Omar Oscar Salazar Lara - Engenheiro civil da Construtoa Cowan

7 - Daniel Rodrigo do Prado - Engenheiro Agrônomo da Cowan e responsável por assinar o diário da obra 

8 - Osanir Vasconcelos Chaves - Engenheiro civil da Cowan, que estava presente no momento da queda do viaduto

9 - Carlos Rodrigues - Encarregado de obras da Cowan 

10 - Carlos Roberto Leite - Encarregado de produção da Cowan 

11 - Renato de Souza Neto - Encarregado de carpintaria da Cowan 

12 - José Lauro Nogueira Terror - Ex-secretário de obras e de Infraestrutura e Superintendente Interino da Sudecap. 

13 - Cláudio Marcos Neto - Engenheiro civil e Diretor de obras da Sudecap

14 - Maria Cristina Novais Araújo - Arquiteta e diretora de projetos da Sudecap

15 - Beatriz de Moraes Ribeiro - Arquiteta e urbanita e diretora de planejamento de controle da Sudecap

16 - Maria Geralda de Castro Bahia - Chefe do Departamento de projetos de infraestrutura da Sudecap

17 - Janaina Gomes Falleiros - Chefe da divisão de projetos viários da Sudecap e engenheira civil

18 - Acácia Fagundes Oliveira Alberecht - Engenheira civil do setor de projetos da Sudecap

19 - Maurício Lúcio Ribeiro da Silva - Engenheiro Civil da Diretoria de Obras da Sudecap, que fiscalizava o dia a dia da construção    

Entenda 

O viaduto Batalha dos Guararapes desabou no dia 3 de julho de 2014, deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. 

Atualizada às 17h33.