Faltar ao exame toxicológico volta a ser infração gravíssima; confira mudança

Motoristas de van, ônibus, caminhões e carretas voltaram a ser alvo da fiscalização de uso de drogas ao volante. Nesta segunda (16 de outubro), foi publicado no Diário Oficial da União a atualização da Lei do Exame Toxicológico (14.599/23). O trecho da Lei que adiava a fiscalização do exame para 2025 foi derrubado, e os condutores têm agora 90 dias para regularizar a situação. 

De acordo com o publicado, os motoristas das categorias C, D e E (van, ônibus e micro-ônibus, caminhões e carretas) que não tenham realizado o exame toxicológico nos últimos 2 anos e meio serão penalizados com infração gravíssima – sete pontos na CNH – e multa de R$ 1.467,35. Cada vez que for preciso renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o exame também deve ser realizado. 

Na avaliação do especialista em trânsito e coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a mudança é bem-vinda como medida de prevenção a acidentes nas rodovias. “É uma decisão acertada, pensando principalmente no papel de prevenção de acidentes nas estradas. São veículos pesados que, com uma condução influenciada por drogas, geram risco”, afirma. Neste feriado de Nossa Senhora Aparecida, dez pessoas morreram nas estradas estaduais de Minas Gerais e federais sob responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). 

O retorno da fiscalização, segundo Rizzotto, vai demandar mudança no processo de trabalho das empresas de carretas. “Vai ser preciso combater a exploração dos motoristas. Alguns acabam fazendo uso de entorpecentes para sobreviver no trabalho e dar conta da sobrecarga de horários. Isso gera uma concorrência desleal, porque aqueles que não se submetem ao uso de drogas ou as empresas que não se submetem a essa forma de trabalho perdem serviço”, avalia. 

Toxicológico foi seis vezes mais eficiente para drogas que a Lei Seca para álcool

O SOS Estradas divulgou estudo que identificou que o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E flagrou seis vezes mais motoristas em uso de drogas regularmente do que a Operação Lei Seca identificou condutores alcoolizados nos últimos sete anos.

Na categoria D, que permite dirigir van, ônibus e micro-ônibus, a positividade para drogas superou 52 vezes a registrada para condutores dirigindo sob efeito de álcool – 2.105 foram autuados pela Lei Seca, enquanto 109.070 foram flagrados sob uso de drogas no toxicológico. 

Os números assustam porque estão subnotificados, uma vez que os exames toxicológicos ocorrem pela procura dos motoristas, e não por fiscalização em blitze como a Lei Seca. “Há uma positiva escondida, muito maior que os laudos positivos, dos motoristas que não vão ao laboratório e não fazem exame. Agora, essa realidade pode começar a mudar”, afirma o especialista Rodolfo Rizzotto.