A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não foram consultados sobre a elaboração de um plano de flexibilização das medidas de isolamento social nos municípios mineiros. A informação é das assessorias da Corte e do presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV). "Informamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não integra o citado plano", disse a nota do parlamentar.
A proposta deve ser apresentada pelo governo de Minas nesta quarta-feira (22). Segundo a assessoria do governo, trata-se de "um estudo para elaboração de protocolo sanitário para que os municípios decidam ou não pela flexibilização do isolamento", que está sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e a Secretaria de Saúde (SES).
No entanto, o plano teria recebido também sugestões de outras instituições, como é o caso da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A informação foi confirmada pelo próprio presidente da entidade, Flávio Roscoe, em entrevista à rádio Super na semana passada. "A Fiemg deu algumas contribuições, mas o governo já tinha algumas ideias. Nós trabalhamos no sentido de construir junto ao governo", afirmou.
Ele disse ainda que acredita que plano tenha recebido contribuições também de outras instituições. "Eu acho que o governo consultou todo mundo, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. Até porque o plano só vai para frente quando todos estiverem de acordo". E completou: "O governador quer fazer com o apoio de todos e ouvindo todos".
Além da Assembleia, o TJMG também informou que "não foi consultado a respeito da possibilidade de afrouxamento das medidas de contenção da Covid-19". "O Poder Judiciário mantém o funcionamento remoto pelo menos até 30 de abril", completou a assessoria do tribunal.
Medidas
Flávio Roscoe inclusive adiantou que, uma das medidas apresentadas pela Fiemg e que já era cogitada pelo governo, diz respeito à classificação dos municípios mineiros em grupos, conforme o número de casos de coronavírus e a capacidade hospitalar. Isso permitiria a adoção de diferentes medidas no Estado. "Esse plano vai permitir uma avaliação individual de cada município para classificá-los em subgrupos. E para cada grupo se teria um protocolo".
Outra sugestão é o uso obrigatório de máscaras, que no caso de Minas Gerais, só é obrigatório funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público, conforme previsto na Lei Estadual 23.636/2020. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).
Questionado sobre quais instituições foram consultadas para a elaboração do plano de flexibilização das medidas de isolamento social em Minas, o governo não respondeu. A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público do Estado (MPE), mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno.